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Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida (Semma) com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, apreenderam na madrugada deste domingo, 14 de novembro, 13 carros com som automotivo. Os veículos estavam nas dependências de uma chácara no Bairro Independência onde era realizada a "Festa dos 300". O local não tinha autorização para realização de eventos.
A equipe de fiscalização chegou até o local por meio de denúncia anônima nos canais da Semma. Na chácara, 13 veículos com som automotivo foram apreendidos e levados para o pátio da secretaria. Além disso, o local foi interditado pelos fiscais por falta de documentação e licença.
Os fiscais ainda autuaram os responsáveis pelos veículos e as multas variam entre R$ 1,2 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
O secretário de Melo Ambiente de Aparecida, Cláudio Everson, explica que no município o uso de som automotivo é proibido. "Temos uma legislação municipal que proíbe o uso de som automotivo na cidade. Portanto, esse tipo de atividade é irregular. Algumas pessoas ainda insistem em promover festa com muito barulho e perturbando o sossego da vizinhança. Nossas equipes estão empenhadas em coibir esse tipo de irregularidade e aplicar as punições administrativas", afirmou.
A realização de eventos sociais e corporativos no âmbito do município está autorizado pela Portaria 145/2021, limitado a 500 pessoas em locais fechados - como salões de festas - e 1000 pessoas em espaço aberto. O uso de som automotivo é proibido.
Denúncias
A Central de Atendimento da Semma (Semma), que funciona 24h, pode ser acionada pelos telefones 3238-7216 ou enviar mensagem de texto para o WhatsApp 98459-1661.