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Reprodução/Twitter
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à polícia uma investigação sobre o caso do policial militar que pediu uma estudante de 15 anos em casamento em Toritama (PE).
Imagens que circulam na internet mostram o PM surpreendendo uma menina com flores e um anel de noivado em frente a uma escola. A Polícia Militar comunicou que iniciou um Procedimento Administrativo Disciplinar para examinar o ocorrido.
O nome do agente não foi revelado, portanto não foi possível entrar em contato com sua defesa. A Secretaria de Educação de Toritama se recusou a comentar o ocorrido, pois considera esta uma questão pessoal fora do âmbito escolar.
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A Promotoria informou que soube do caso por meio das redes sociais e, imediatamente, solicitou a intervenção do Conselho Tutelar, do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e uma investigação preliminar pelo Departamento de Polícia local.
Desde 2019, uma lei permite o casamento de menores de 18 anos a partir dos 16 anos, de acordo com a "idade núbil". Para formalizar essa união, é necessário obter a autorização legal dos pais ou responsáveis, conforme estabelecido no Código Civil.