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Nesta quinta-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de policiais, bombeiros militares, integrantes das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando os mesmos estiverem em serviço.
Caso a lei seja aprovada, o rigor se estenderá aos parentes dos agentes de segurança - cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau, quando o crime for motivado pela ligação familiar. Em todos os casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. Para homicídios simples é prevista pena menor - reclusão de seis a 20 anos.
Hoje, o homicídio cometido por motivo fútil já é classificado como qualificado. Também são considerados qualificados os crimes mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino, entre outros.
O projeto original (PL 3131/08), do senado previa penas maiores tanto para quem mata um policial, quando para um militar que matar alguém, e não falava dos parentes. O texto teve alteração após acordo feito no plenário, com o apoio de parlamentares ligados à discussão da segurança pública.
O deputado João Campos (PSDB-GO), relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), apresentou uma emenda substitutiva modificando a redação. Com a alteração na Câmara, agora o projeto de lei segue para uma nova análise dos senadores.
