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Helton Lenine Especial para Política&Justiça
O governador Marconi Perillo (PSDB) chamou a atenção das administrações estaduais de todo o País ao promover a mais ousada e ampla reforma da máquina pública entre as 26 unidades federadas e o Distrito Federal. Mas a reorganização do Poder Executivo também impressiona principalmente por se tratar de um ajuste preventivo: ao contrário da presidente Dilma Rousseff (PT), que se reelegeu e teve de correr para arrumar a casa, o tucano se antecipou ao impacto da crise econômica sobre o Tesouro Estadual e evitou as agruras que atormentam o Palácio do Planalto.
Também ao contrário de Dilma, Marconi implantou sua reforma administrativa enfrentando todo tipo de desgaste político. A fusão de áreas reduziu de 16 para 10 o total de secretarias de Estado e, portanto, o espaço para composição política no primeiríssimo escalão do governo – ou seja, o círculo mais restrito de convivência com o governador. A tesourada nos cargos comissionais reduziu em 50% o total de funções de livre nomeação de aliados, atingindo em cheio as cotas dos deputados no Executivo.
Enquanto o clima político em Brasília é altamente tenso por conta das denúncias a conta-gotas da Lava Jato, que arrastaram estrelas petistas, caciques de diversas legendas e dirigentes e donos das grandes empreiteiras do País para o noticiário da corrupção, carcaragens da Polícia Federal e agora presídios, em Goiás o clima é de estabilidade política. As crises de governo estão dentro da normalidade administrativa, com temas relacionados à eficiência dos serviços públicos e às medidas para melhorar a segurança. Paralelamente, a saúde estadual segue colhendo bons frutos e os programas sociais continuam em vigência.
Ao mesmo tempo, o corte nas despesas correntes em 2015 diminuiu o espectro de atuação dos secretários. Ainda que a previsão seja de melhoria no fluxo de caixa do Estado a partir do segundo semestre, com fôlego bem maior a partir do ano que vem, há quem diga que Marconi tenha baixado medidas de contenção de gastos que perdurarão mesmo com o fim do período de vacas magras. "Teremos um orçamento bem mais realístico, com gasto mais eficiente e mais próximo da realidade atual", diz um integrante do primeiro escalão do governo.
Apesar do forte impacto das medidas, a base de sustentação do governador na Assembleia Legislativa não esboça, ao menos publicamente, sinais claros de insatisfação. Isso se deve ao fato de que, nos bastidores, Marconi mantém relacionamento permanente com senadores, deputados estaduais e federais e prefeitos de sua base de apoio. Na semana passada, em um único dia, o governador recebeu 66 prefeitos aliados. Ouviu as demandas, recebeu os pedidos individuais e reafirmou os compromissos assumidos na campanha eleitoral.
Do encontro com os prefeitos se depreende a lógica da atuação do governador. Ao mesmo tempo em que reconhece que o ajuste nas contas é severo, porém necessário, Marconi tem apresentado um cenário otimista para a sua base. Diz que 2015 será um ano de aperto, mas que o Estado entrará em 2016 com a casa arrumada, pronta para executar as obras e os programas do quarto mandato. Para bom entendedor, meia palavra basta: afinal, 2016 é ano de eleições municipais e as declarações do governador foram interpretadas pelas lideranças municipais como a afirmação de que ano que vem haverá recursos disponíveis para as obras em suas cidades.
A inauguração de diversas obras iniciadas na gestão passada também assegura o clima de otimismo. Enquanto outros Estados e o governo federal reveem quase que por completo seus cronogramas de conclusão de obras, Marconi acaba de dar início à agenda de entrega de benfeitorias em diversos municípios. Na reunião com os prefeitos, o governador foi claro em afirmar que não se trata de entregar obras de todos os tamanhos, "mas somente as maiores e mais importantes obras do Estado" nos municípios.
O projeto de reforma administrativa foi encaminhado ainda no dia 13 de novembro do ano passado à Assembleia Legislativa, menos de 20 dias após a vitória do tucano no segundo turno das eleições. Aprovada em tempo recorde, a reforma extinguiu 1.000 funções comissionadas administrativas, 9,5 mil contratos temporários e 5.400 cargos comissionados, além de reorganizar a estrutura funcional da administração direta e reestruturar autarquias, fundações e empresas públicas.
"Alguns pregam o Estado mínimo, outros pregam o Estado máximo, eu defendo e quero implantar o Estado necessário", disse Marconi na ocasião. "Esta reforma é inteiramente responsabilidade minha. Os técnicos me auxiliaram, mas a proposta que estou apresentando aqui hoje fui eu que concebi", afirmou o governador. Auxiliaram o tucano na tarefa os secretários Leonardo Vilela (Segplan), José Carlos Siqueira (Casa Civil), José Taveira (Sefaz) e Adauto Barbosa (Controladoria-Geral).
O ajuste estabeleceu ainda a avaliação e a modernização de secretarias, empresas públicas e agências. "É importante registrar que, além do corte de cargos, haverá redução de gastos com aluguéis, veículos, telefone, internet, papel, energia elétrica, água, café, uma infinidade de economia para os cofres públicos", enfatizou Marconi.
O governador ressaltou ainda que o Brasil vive uma forte crise, que permeia por todos os entes federativos e que poderá se aprofundar no próximo ano. "Nós estamos nos adiantando, tomando medidas preventivas em relação a eventuais dificuldades financeiras que poderão passar o governo federal e os Estados", afirmou, também, na ocasião. "Não tenho dúvida de que nós teremos uma máquina mais enxuta, bem mais fácil de ser trabalhada", disse Marconi, ao justificar que se as mudanças não fosse feitas, o governo poderia não ter condições financeiras de arcar com o ônus dos reajustes salariais já concedidos aos servidores públicos.
Posições diante da Crise
CRISE ECONÔMICA
Marconi
Reconheceu a crise nacional, mas surfou na onda positiva dos indicadores goianos e adotou medidas para amenizar impacto sobre a arrecadação, como renegociação de dívidas e descontos para antecipar impostos.
Dilma
Resistiu a reconhecer os efeitos da crise econômica, manteve os preços do petróleo depreciados, pressionou o setor energético, aumentando a demanda por uso das térmicas (mais caras) e adotou medidas de desonerações isoladas, com impacto negativo sobre a arrecadação.
BASE ALIADA
Marconi
Enfrentou com destemor sua base aliada, absorveu o impacto dos desgastes e cortou cargos comissionados para reduzir o impacto da folha salarial. Paralelamente, vem conversando diariamente nos bastidores com sua base de apoio, procurando curar as feridas das medidas.
Dilma
Recusou-se a dialogar com sua base aliada e delegou a articulação política para terceiros. Perdeu as eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e enfrenta resistência de toda natureza para aprovar projetos e o ajuste fiscal.
CENÁRIO POLÍTICO
Marconi
Clima de estabilidade, com Poder Executivo funcionando sem crises e com relação produtiva e de parceria com os demais poderes. Índices de aprovação estáveis.
Dilma
Crise política profunda e aguda, denúncias da Lava Jato cada vez mais se aproximam do Palácio da Alvorada, com dirigentes petistas arrastados para o epicentro das denúncias e oposição falando em impeachment.
CENÁRIO ADMINISTRATIVO
Marconi
Inaugurando obras, segurança com índices de criminalidade em queda, saúde mantendo agenda positiva e programas sociais em funcionamento normal.
Dilma
Não tem agenda de inauguração de obras e mesmo aquelas em andamento estão tendo seus cronogramas revistos.
