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As delegacias especializadas de Goiânia receberam, na tarde de ontem, inspeção da Comissão de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). De acordo com a presidente da comissão, Mônica Araújo, durante a visita foi constatado que os presos estão sob condições desumanas, fugindo totalmente do caráter ressocializador da pena.
Ela explica que um dos fatores da “superlotação” das especializadas se deu pela interdição da cadeia pública de Pirenópolis, interditada por falta de estrutura. Com isso, os presos do município estão sendo remanejados para as delegacias de Goiânia. Mônica cita, por exemplo, a realidade da Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH).
“A maioria dos presos está cumprindo pena na delegacia, mas isso não é permitido pela legislação porque não existe estrutura física para o cumprimento da pena. Fora isso os presos reclamam que só estão recebendo duas refeições por dia: almoço e janta”.
Racionamento
Os presos reclamam ainda de racionamento de água, isso porque o tempo de uma hora e meia em que a água é liberada não é suficiente para os detentos fazerem sua higienização pessoal. Ela observa que as celas que seria para no máximo seis presos se encontram com 15 pessoas. Fora isso os detentos denunciam que comida que será servida no jantar chega por volta da 15 horas da tarde e só é servida após as 18 horas.
Como a comida não fica em local de refrigeração, como geladeira, não raro os presos afirmam que a comida é servida estragada.
“O arroz vem podre”, diz um preso. Mônica chama atenção para a precariedade em que se encontram o sistema prisional do interior. “A estrutura física de todo o sistema prisional do interior não atende às necessidade básicas determinada pela Lei de Execução Penal 7.210. Delegacia não foi feita para abrigar presos”.
Aponta outro fator que tem contribuído para a superlotação nas delegacias: o não comportamento de presos no núcleo de triagem para onde deveria ir esses presos, até decidir para onde eles devem ir.
