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Tom Carlos
A falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um dos problemas mais comuns que acontecem em diversos municípios goianos – principalmente na região do Entorno do Distrito Federal.
Para ter acesso, o cidadão precisa passar por outra triagem: a Justiça. Dessa vez, o município de Formosa terá que fornecer vaga de UTI a um paciente que teve este direito negado.
Pode parecer absurdo. Mas é verdade: o paciente, geralmente debilitado, precisa lutar para viver. E o que é pior: duas vezes.
O município recorreu da decisão da juíza Marina Cardoso Buchdid, da comarca de Formosa, que já teria dado este direito ao cidadão.
Após a Prefeitura de Formosa negar o leito para Edivaldo Vieira Lima, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) entrou com a ação. O promotor alertou que o paciente “não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento”. E disse o que está claro na lei: é obrigação do município assegurar o direito constitucional à saúde.
Os artigos 6° e 196° da Constituição foram citados na ação ministerial.
Mas a Prefeitura de Formosa não se sensibilizou. Entrou em um jogo jurídico e disse que o paciente seria transferido para o Hospital de Santa Maria, em Brasília (DF) – ou seja, longe de Formosa e da competência de Goiás.
Em nova decisão, agora do desembargador Itamar de Lima, o TJ-GO disse que”cabe ao Estado promover medidas no sentido de atender as necessidades do cidadão, garantindo o acesso a tratamentos, exames, medicamentos e outros de que necessite para que possa obter boa condição de vida”.
Desta forma, o desembargador julgou que o não fornecimento da vaga consistia em omissão por parte do município – responsável por garantir a saúde do cidadão.
O DM realizou recente reportagem para apurar a falta de UTIs em Goiás e constatou que a situação, como no resto do País, é grave. Conforme as autoridades, é preciso entrar em lista de espera. Em toda região do Entorno, apenas Luziânia apresenta hospitais com leitos de unidades de terapia intensiva.
