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Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou obras de saneamento básico em municípios do Estado de Goiás, decorrentes de convênios firmados entre as prefeituras e a Fundação Nacional de Saúde do Estado (Funasa). A auditoria identificou atraso de obras, obras paralisadas, restrição à competitividade da licitação e projeto básico deficiente.
Os municípios goianos fiscalizados foram: Buriti Alegre, Corumbaíba, Sanclerlândia, São Luís de Montes Belos e Simolândia. Ao todo, os recursos disponibilizados pela Funasa para essas obras alcançaram a ordem de R$ 28,1 milhões.
Segundo o TCU, os atrasos mais preocupantes foram identificados nos municípios de Buriti Alegre e Sanclerlândia, pois parte dos serviços dependia de desapropriação de terras. No segundo município, a equipe verificou ausência de energia elétrica nas estações elevatória e de tratamento de esgoto.
Outro problema identificado refere-se à restrição de competitividade, observada em todos os municípios auditados. Os editais continham exigências de habilitação indevidas, como apresentação simultânea de capital mínimo e de garantia, comprovação de vínculo empregatício com a licitante do profissional detentor de acervo técnico, obrigatoriedade de visita ao local das obras e exigência de índices contábeis não usualmente adotados.
Além disso, o TCU verificou uma irregularidade que coloca em risco a efetividade dos recursos desembolsados pelo governo federal: a aprovação, por parte da Funasa/GO, de projetos e planos de trabalho sem funcionalidade própria, ou seja, que dependem de outras obras para a efetiva operacionalização das benfeitorias construídas. O caso foi verificado nos municípios de Buriti Alegre e Sanclerlândia, onde a estação elevatória de esgoto e a de tratamento dos efluentes não contemplavam o recebimento de energia elétrica, aspecto que impede a entrada em funcionamento de todo o sistema.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que a irregularidade acima “é grave, pois coloca em risco a efetividade dos recursos desembolsados pelo governo federal.” Diante disso, o TCU informou às prefeituras dos municípios goianos e à Funasa sobre as irregularidades apontadas.
