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Trinta novos auditores de tributos vão compor o quadro de servidores da Prefeitura de Goiânia. A realização de certame ainda este ano, com salário de R$ 10 mil, foi anunciada pelo prefeito da Capital, Paulo Garcia, como parte de um pacote de investimentos para modernização da administração tributária goianiense.
As medidas foram apresentadas durante reunião segunda-feira, 29, com fiscais e representantes do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim) e da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim). Além do concurso público, o chefe do Executivo antecipou que a prefeitura terá cinco novas lojas de atendimento e autorizou o envio à Câmara de lei com vistas à estruturação da carreira fiscal.
“O concurso está em fase final de formatação como forma de recuperar parcialmente a perda de quantitativo de auditores que ocorre na prefeitura desde a década de 80”, justifica Paulo Garcia. Neste momento, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) elabora metodologia para abrir concorrência para escolha da empresa que administrará a realização do concurso. A definição da data do certame dependerá de cronograma que será apresentado pela instituição organizadora. Das vagas oferecidas, duas serão voltadas a candidatos com deficiência. Poderão participar da disputa candidatos com formação superior nas áreas de administração, análise de sistema, ciências contábeis, direito, engenharias civil, elétrica e da computação, conforme disposto na Lei 8.904/10, que regula o plano de carreira dos servidores de fiscalização urbana e tributária em Goiânia.
LEI ORGÂNICA
Além de, por meio de concurso público, aumentar em 67% o quantitativo de auditores de tributos em Goiânia, Paulo Garcia autorizou o início de deliberações internas na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) com propósito de apresentar à Câmara Municipal projeto que institua na Capital a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). A legislação especial e específica para estruturação da administração tributária e da carreira dos auditores deve, segundo ele, ser submetida à apreciação dos vereadores já no próximo semestre. De acordo com o presidente do Sindiffim, Nivalci Luiz, o objetivo é resguardar esse exercício profissional por meio da consolidação de atribuições, prerrogativas e competências, assim como de deveres e direitos, em conformidade com as constituições Federal e Estadual e com Código Tributário Nacional (CNT).
