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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou estar "garantindo a ordem" ao impedir a entrada nas galerias do plenário da Casa de manifestantes que obtiveram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da redução da maioridade penal. A Polícia Legislativa usou gás de pimenta contra manifestantes na Câmara.
O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que estava conversando com o grupo de estudantes, foi atingido e reclamou da postura do que chamou de “homens do Cunha”. “Isso é uma loucura. Isso é culpa de Eduardo Cunha, porque ele não deveria radicalizar desta maneira. Se ele permitisse que a galeria fosse ocupada por 50% das pessoas a favor (da maioridade) e 50% contra, isso não estaria acontecendo”, disse.
SENHAS
Cunha disse ter distribuído 200 senhas aos partidos para que fossem repassadas ao público. Segundo o presidente da Câmara, o habeas corpus concedido a ao menos 40 manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) permite apenas acesso ao Salão Verde e não às galerias. Pelo acordo firmado com os líderes partidários, o debate no plenário teria a participação de dez deputados falando a favor da aprovação da PEC e dez contra.
A PEC da Maioridade Penal foi aprovada, no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema. Ela reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara.
