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Jackeline Osório e Kidia Lima
O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Djalma Araújo, realizou ontem (29/7), uma audiência pública para discutir o recente aumento súbito e abusivo do preço dos combustíveis na Capital. A discussão resultou na criação do Comitê de Defesa do Consumidor. O grupo será composto pela Câmara Municipal, OAB-GO, Procon Municipal, Procon Estadual e Decon. “O intuito desta entidade não será somente fiscalizar os postos na Capital, mas entrar com ação criminal contra os postos”, declara Djalma. O Ministério Público e o presidente do Sindiposto também foram convidados para participar da audiência, mas não compareceram.
Os donos dos postos de gasolina têm liberdade para aplicar o preço dos combustíveis, porém a administração pública pode punir os aumentos conjuntos de preço. As alterações de valores (redução ou elevação) não podem ocorrer de forma simultânea. Segundo levantamento do Procon-GO, órgão responsável pela proteção e defesa do consumidor, 72,27% dos postos da Capital estão com preços semelhantes em relação ao etanol e a gasolina comum.
De acordo com Gleidson Tomaz, gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon, a prática “reduz o poder de escolha dos consumidores, prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência”. Conforme a Lei 8.884/94, norma federal que se aplica também ao caso dos combustíveis e que fixa as infrações referentes à ordem econômica, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa é fato típico considerado crime.
Caso os proprietários dos postos sejam condenados, os consumidores poderão reivindicar a devolução do dinheiro, afirma Eduardo Prado, da Delegacia do Consumidor. “Se o Poder Judiciário concluir que o preço dos combustíveis foi abusivo, os clientes dos postos, munidos com o cupom fiscal, poderão entrar com uma ação.”
Djalma Araújo afirma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), também lei federal, tem dispositivos claros quanto ao abuso dos fornecedores: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Ele lembra ainda outro artigo da norma: “Elevar sem justa causa preço de produtos ou serviços é também ato ilícito, conforme está na lei”.
JUSTIFICATIVA
Se os preços reajustados não forem justificados pelos proprietários dos postos, tanto o Ministério Público quanto outros órgãos públicos e da sociedade civil poderão entrar com uma Ação Civil Pública suspendendo os reajustes até a conclusão final do processo. O término do processo se sucederá quando forem constatadas as práticas abusivas e as empresas poderão ser autuadas e multadas.
Os indícios de formação de cartel e alinhamento de preços serão protocolados junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na próxima segunda-feira (3/8) pelo presidente da Comissão de Direitos do Consumidor. “Nós estamos em defesa dos direitos do cidadão, buscaremos acabar com essa máfia dos combustíveis”, afirma Djalma Araújo.
Enquanto o preço da gasolina segue na estratosfera...
Veja dicas para economizar combustível e evitar que você desperdice ainda mais seu salário com o precioso líquido, encontrado hoje em Goiânia a R$ 3,61 em alguns postos
- Evite acelerar nos congestionamentos;
- Evite arrancadas e freadas bruscas. Elas aumentam o consumo, causam o desgaste prematuro do veículo e podem causar acidentes;
- Não “estique” marchas. Trocá-las no momento certo diminui o consumo de combustível e preserva o veículo;
- Evite usar o carro para ir a lugares próximos. Ir a pé ou usar uma bicicleta, além de mais saudável, ajuda a economizar;
- Não acelere ao desligar o motor. Além de queimar combustível desnecessariamente, você prejudica o motor do seu carro;
- Não dirija em alta velocidade. Além de gastar mais combustível, você pode ser multado ou causar um acidente;
- Evite o uso excessivo de ar-condicionado;
- Mantenha o motor do seu carro sempre regulado. Evitando o desperdício de combustível e aumentando a vida útil do veículo. Procure um mecânico de sua confiança;
- Manter os pneus calibrados e a direção alinhada ajuda a economizar, além de aumentar a sua segurança.
