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O Ministério Público de Goiás recorreu da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás que diminuiu a pena imposta a Wilson Bicudo Rocha. Ele foi condenado pelo júri popular por tentar assassinar sua ex-companheira, Mara Rúbia.
O crime ocorreu em 29 de agosto de 2013 quando o sentenciado invadiu a casa da vítima e a torturou antes de tentar matá-la. O caso ficou conhecido através da mídia pela crueldade: Mara Rúbia chegou a ter os olhos perfurados.
Bicudo chegou a ser condenado a 12 anos de reclusão, pena a ser cumprida em regime inicialmente fechado. O Tribunal de Justiça pensou diferente: ao apreciar recurso da defesa do réu, por maioria de votos, afastou o critério da reprovabilidade da conduta e reduziu a condenação. Com a mudança o criminoso já está nas ruas, pois passou a cumprir pena no semiaberto.
Segundo o desembargador Itaney Francisco Campos, o juiz presidente do júri foi muito rigoroso na aplicação da pena-base. O MP então pretende questionar, por meio do recurso de embargos de declaração, como os magistrados majoraram o percentual da redução aplicável em razão da minorante da tentativa.
A ausência de análise de cada uma das circunstâncias judiciais chamou a atenção do MP. Outro questionamento diz respeito a premeditação e a insensibilidade moral da conduta, o registro de antecedentes, a crueldade no modo de execução do crime, a impossibilidade de defesa da vítima e a anormalidade da gravidade da violência empregada, que, conforme o MP, não foram levados em consideração pelo TJGO.
