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Marconi envia projeto do piso e reajusta salário dos professores

Marconi envia projeto do piso e reajusta salário dos professores

Estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás dois projetos de lei de autoria do governo de Goiás que alteram os vencimentos dos servidores públicos estaduais. As propostas estabelecem aumento para funcionários da ativa, aposentados e pensionistas e a aplicação de aumento e do piso salarial nacional para professores.

Os projetos com as alterações salariais foram distribuídos na reunião da Comissão Mista na última quinta-feira, 13. O projeto de lei n° 868 concede aumento de 5,56\% no salário dos servidores públicos efetivos, aposentados pelo Estado e pensionistas. E a proposta n°867 aplica o piso salarial nacional para os professores estaduais e reajusta o salário dos magistrados permanentes e provisórios em 8,32\%. 

PROFESSORES

A matéria que beneficia os profissionais da Educação tem a finalidade de garantir, a um só tempo, a aplicação do piso para os professores da rede pública estadual que atendem a educação básica. O reajuste acontecerá em duas etapas. A primeira, retroativamente, a partir de janeiro deste ano, e a outra, em maio. Na Comissão, o projeto já foi encaminhado para a relatoria do deputado José de Lima (PDT).

O relator da proposta de lei nº 868 é o deputado Ademir Menezes. O projeto concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual.

O índice da revisão geral a ser concedida ao pessoal civil e militar foi fixado com fundamento na variação do INPC de 2013, que alcançou 5,56\%. O reajuste tem pagamento a ser realizado em duas parcelas. A primeira, de 2,74\%, a partir de maio de 2014, e a segunda, a partir de setembro.

Os dois projetos devem voltar para a discussão na próxima Comissão Mista na terça-feira, 18. Sendo aprovado o relatório na Comissão Mista, segue para votação no plenário. No plenário devem ser votados em dois turnos, com interstício de 24 horas entre a primeira e segunda votação.

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