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POLÍTICA

TJ retorna Miller Assis ao cargo

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco suspendeu o pedido de afastamento do prefeito de Goianira, Miller Assis, e do secretário de Infraestrutura e Transporte do município, Belchior Augusto Caetano.

O prefeito disse que em nenhum momento foi afastado das suas funções e que continuou levando adiante as ações da sua gestão, mantendo a prática de contratações, como ocorria no mandato anterior, com o intuito de dar agilidade ao trabalho de coleta de lixo. Dessa forma, conforme ele afirmou, os trabalhadores prestaram o serviço e foram remunerados, não causando nenhum dano ao erário.

Com a recomendação da Justiça, suspendeu imediatamente a prática adotada anteriormente e abriu processo seletivo para contratação dos profissionais. O afastamento por 30 dias tinha sido determinado pela juíza substituta Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, que acolheu pedido liminar feito pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa que apontou a realização de contratação temporária de prestadores de serviços sem autorização legislativa, além de processo seletivo simplificado para servidores.

Ambos tiveram seus bens bloqueados. De acordo com o MP, o prefeito atual e o ex-prefeito de Goianira Carlos Alberto Andrade teriam realizado contratações temporárias de forma ilegal. No entanto, a desembargadora Beatriz Figueiredo considerou que o afastamento não poderia continuar, já que não encontra espaço se há provas de que os serviços admitidos a partir dos contratos temporários foram efetivamente prestados.

Prefeito Miller Assis retomou a gestão administrativa com o intuito de finalizar obras já iniciadas e continuar o mandato, que, segundo ele, não foi suspenso já que as atividades da prefeitura estavam ativas.

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