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Novas mudanças no projeto enviado por Paulo Garcia

Após passar pela terceira alteração do prefeito Paulo Garcia (PT), o Projeto de Lei Complementar (PLC) da Reforma Administrativa (projeto 006/2015) foi apresentado ontem no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Esse é o terceiro texto da Reforma Administrativa. Desde o início do ano que a discussão do projeto está em pauta tanto no Legislativo quanto no Executivo. No entanto, a primeira versão foi encaminhada à Câmara dos Vereadores em março e, posteriormente, em abril duas alterações foram feitas, sendo enviados outros dois projetos substitutivos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Anselmo Pereira (PSDB), afirma que o projeto deve ser apreciado apenas no próximo mês, já que o Legislativo pretende realizar audiências públicas com vários segmentos sociais e discutir pontos da reforma administrativa. Anselmo Pereira ainda diz que, hoje, os 35 vereadores devem participar de uma reunião às 16h na sala da presidência, com o secretário de Finanças da prefeitura, Jeovalter Correia Santos, para que possa ser discutido parâmetros técnicos das mudanças sugeridos pela gestão municipal.

O objetivo do encontro é retirar dúvidas sobre a proposta da reforma administrativa encaminhada pelo Paço para análise na Casa. "Será uma oportunidade para dialogarmos com o secretário sobre essa matéria, bem como tirar as dúvidas sobre alguns pontos do projeto", disse Anselmo. E completou: "Esse encontro será apenas com os vereadores. Posteriormente, podemos marcar uma reunião do secretário com as lideranças sindicais para tratar do mesmo assunto", frisou.

Anselmo Pereira salienta que uma das principais alterações consiste na conquista de segmentos classistas. "A prefeitura já prevê amenizar conflitos com os classistas que serão atendidos com a reforma. Vejo as alterações com bons olhos, pois a prefeitura está readequando as solicitações dos segmentos".  O presidente ainda acrescenta que a Câmara Municipal oferecerá celeridade para a conclusão do projeto juntamente com as audiências com a sociedade e funcionários do Legislativo.

A primeira audiência pública seria realizada na próxima sexta-feira, porém foi transferida para a segunda-feira (27) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Elias Vaz (PSB). O vereador Elias Vaz afirma que é preciso aguardar parecer da Procuradoria Geral do Município para depois encaminhar o projeto da reforma à CCJ.

Anselmo Pereira informa que o novo projeto, que foi protocolado na última semana, está disponível aos cidadãos goianienses. As próximas audiências públicas, que serão mais duas após a de segunda-feira, ainda não têm datas definidas. Após o parecer positivo da CCJ, são necessárias duas votações em Plenário para que a lei possa ser sancionada pelo prefeito. O presidente do Legislativo ressalta que a Câmara teve um saldo positivo ao aprovar a data base referente a este ano. Em contrapartida, o retroativo referente a 2014 não foi aprovado pelos vereadores.

Conforme justificativa do prefeito Paulo Garcia, a administração pública municipal busca adequar os gastos de custeios e investimentos mediante a realidade financeira da Capital. "É do conhecimento de todos a crise financeira enfrentada pelos entes federativos que tem afetado sobremaneira as finanças dos municípios brasileiros, inclusive Goiânia, que sofre com a escassez de recursos que se agrava com o aumento de demandas por serviços públicos e investimentos em face de seu crescimento físico e populacional", descreveu o prefeito no projeto.

O texto foi elaborado após inúmeras reuniões com técnicos da área, aliados e equipes de governo e se justifica pela necessidade de um ajuste que garanta gestão com responsabilidade fiscal. Para exemplificar, o crescimento da folha de pagamento da prefeitura é superior ao crescimento da arrecadação, o que gera custo progressivo da máquina administrativa e baixa capacidade de investimentos. Para sanar as deficiências, o projeto traz três pontos principais: reorganização administrativa, aumento da eficiência e redução de despesas.

Projeto prevê reajuste para cargos comissionados

Outro ponto da proposta propõe o reajuste de vencimentos de 391 cargos comissionados com impacto anual superior a R$1 milhão. Com essa alteração, vencimentos para cargos de chefia, direção e assessoramento intermediário passará para R$ 3 mil, ante R$ 2,8 mil. O aumento incide na economia de R$ 83 milhões até o final da gestão do petista, medida que também já estava inclusa na versão anterior da Reforma Administrativa.

Nesta terceira alteração, o Paço Municipal traz o aumento dos cargos comissionados, contrapondo a segunda versão que solicitava a redução de 1.689 para 1.233. No entanto, a proposta é que sejam inseridos mais sete cargos, passado para 1.696, que, segundo o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, atende pedidos do secretariado.

Contudo, o prefeito complementou que o momento exige um ajuste fiscal, tanto no âmbito do esforço de aumento da receita quanto na redução das despesas. Corte de gastos com a gestão da máquina pública já havia sido mencionado nas versões anteriores e permanecem, incluindo a redução das secretarias de 22 para 14.

Com a reforma, a gestão municipal propõe que o quantitativo de órgãos, entidades e estruturas seja reduzido de 33 para 24. Com os cortes na estrutura, o prefeito garante que não haverá comprometimento dos serviços oferecidos pela administração municipal. Outra alteração prevê a extinção de 113 cargos de músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia sem que se sejam remanejados para outros cargos comissionados, porém o secretário de Finanças ainda não confirmou.

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