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Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a Marcha dos Prefeitos a Brasília é um importante momento para o debate sobre soluções que podem ajudar a população brasileira. “A queda de arrecadação virou corte no repasse do FPM – a principal fonte de recursos dos municípios. Como diz o ditado, “o governo fez cortesia com o chapéu alheio”. Isso teve um preço muito alto e quem pagou, mais uma vez, foram os municípios, pois as prefeituras foram afetadas profundamente ao ter reduzidos os repasses dos recursos do FPM”, afirma a senadora.
Uma das mudanças propostas seria normatizar o fundo de participação dos municípios e impedir oscilações no repasse de acordo com as quedas de arrecadação. Para isso, seria preciso estabelecer uma reposição nesses períodos de desaceleração econômica. Outra proposta apresentada esse ano foi incluir representação dos municípios no Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, já que os municípios detêm 25% da arrecadação total de ICMS.
Outros ajustes seriam necessários para manter o equilíbrio das contas municipais. Entre elas, não cobrar Contribuição Social e Cide nos municípios, uma maneira de reafirmar os preceitos determinados na Constituição Federal e colocar em prática a imunidade tributária entre os entes da federação, principalmente no que tange a aquisição de bens e serviços por parte dos municípios.
Os prefeitos também querem reajuste, acompanhando a inflação, dos repasses para a execução de programas federais com prazo de cinco anos para pagamento de passivos. Por uma questão de autonomia, também pedem que o Congresso Nacional seja proibido de aprovar a geração de despesas no âmbito municipal sem indicar claramente a fonte da receita.
