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Após a realização de uma audiência pública com o deputado federal Rubens Otoni (PT), vice-presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma política no País e com a União de Vereadores de Goiás (UVG), uma comissão formada por cinco vereadores elaborou a “Carta de Goiânia”, documento em que os participantes do debate colocam suas posições frente aos principais pontos da PEC que está em discussão na Câmara Federal.
Sobre a unificação das eleições e o mandato tampão, a comissão deliberou que, “embora o Poder Legislativo Goianiense e a Associação de Câmaras Municipais do Estado de Goiás compreendam que a unificação das eleições seja salutar e econômico para o processo democrático político brasileiro, não se pode admitir a figura do “mandato tampão” de dois anos para coincidir com as eleições gerais de 2018.
Os parlamentares entendem que o que melhor se adéqua aos interesses de prefeitos e vereadores e à própria democracia seria a prorrogação dos mandatos dos próximos eleitos de 2016 a 2022, unificando-se os pleitos nesta eleição. Por sua vez, para as eleições federais e estaduais de 2018, permaneceriam de quatro anos, para a partir de 2022, todos os mandatos passariam a ser de cinco anos.
Já o “voto distritão”, no entender dos parlamentares, “fere o princípio da proporcionalidade e da representação da minoria e atenta contra a democracia. Com o voto distritão puro, as minorias ficarão alijadas de representatividade do Poder Legislativo. Os vereadores goianienses propõem um sistema misto: 50% das cadeiras destinadas ao sistema majoritário (distritão) e 50% para o sistema proporcional partidário.
Quanto ao financiamento de campanha, a Câmara de Goiânia e a UVG defendem que seja financiada única e exclusivamente pelo Poder Público (Fundo Partidário) e doações de pessoas físicas, com limitação de um salário mínimo por doador. Os recursos do Fundo partidário deverão garantir, no mínimo, 15% para os diretórios municipais e 30% para os diretórios regionais.
Mulheres
Com relação à participação da mulher no processo político brasileiro, a comissão entende que “é salutar para a democracia continuar garantindo o percentual mínimo de 30% de vagas nas chapas proporcionais para cada gênero. Além disso, defendem ainda a participação nas mesas diretivas e pelas instâncias partidárias 5% de sua participação no Fundo Partidário, para a promoção e inclusão feminina no processo político e nas eleições.
Quanto às coligações eleitorais, há consenso pelo fim das coligações proporcionais. Nas coligações majoritárias, somente poderá ser utilizado o tempo de dois partidos integrantes da coligação. Os demais terão seu tempo desprezado.
Sobre “lista fechada”, os parlamentes defendem que “em caso de eleições proporcionais serão escolhidos os candidatos mais bem votados dentro da agremiação partidária, como é hoje. Na modalidade “distritão”, as escolhas serão marojitárias, elegendo-se os mais bem votados.
E, por último, os representantes do Legislativo e da UVG entendem que a obrigatoriedade do voto ainda é uma necessidade. Por outro lado, deliberam que pelas penalidades existentes atualmente para quem deixar de votar, o voto não pode ser considerado totalmente obrigatório. Já para as regras eleitorais para 2016, a comissão entende que deve permanecer a atual, ou seja, a manutenção do coeficiente eleitoral e proporcional.
Ao final da Carta de Goiânia, a comissão requer a realização de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para tratar da reforma política e também que a próxima edição da Câmara Itinerante daquele poder seja realizada em Goiânia, para além de outros assuntos, debater também a reforma política com a sociedade goianiense. (Com informações da Câmara Municipal)
