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O governador Marconi Perillo assinou nesta terça-feira (21/7) ordens de serviço no valor global de R$ 1,9 milhão para obras de modernização das Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em 25 municípios, com o objetivo de melhorar e ampliar o atendimento aos contribuintes. Na cerimônia, realizada no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Marconi criou oficialmente o Batalhão Fazendário da Polícia Militar, órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) que vai complementar e reforçar as ações da Sefaz de combate à sonegação de impostos.
Na solenidade, o governador e o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, assinaram o termo de adesão do Ministério Público Estadual (MP-GO) ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária. Na primeira fase do projeto de modernização do fisco estadual, que será executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 25 cidades que sediam Delegacias e Agências Fazendárias (Agenfas) serão beneficiadas. Ao autorizar a aplicação dos recursos e assinar os termos de cooperação, Marconi disse que as ações mostram que o governo está "unido" em torno dos mesmos objetivos, com destaque para a melhoria dos serviços públicos.
“Estou feliz pela integração de forças”, discursou o governador na solenidade. Segundo ele, a parceria com o Ministério Público reforça ainda mais a ação do Estado para modernizar arrecadação tributária, bem como garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “O Brasil vive hoje uma crise política, moral e econômica e Goiás quer dar continuidade ao círculo virtuoso que se instalou no Estado nos últimos anos”, observou. Os secretários da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, e de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, reforçaram a mensagem de integração entre as áreas.
Em Goiânia os recursos de modernização serão aplicados no posto da Agenfa que funciona no Parque Agropecuário, na Nova Vila. Também serão modernizadas as Agenfas de Abadia de Goiás, Araçu, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Petrolina e Trindade, cidades que fazem parte da unidade fazendária da Capital. Os recursos serão aplicados ainda na reforma das unidades fazendárias de Goianésia, Goiás, Porangatu, Pires do Rio, Cristalina, Posse, Silvânia, Morrinhos, Luziânia, Formosa e Anápolis.
A modernização inclui também a Agenfa de Silvânia, ligada a Anápolis. No Sudoeste serão reformadas as sedes das delegacias de Jataí e Rio Verde e as Agenfas de São Simão, Quirinópolis, Acreúna e Mineiros. “A intenção é melhorar o atendimento ao contribuinte e também ao próprio servidor”, afirmou a secretária da Fazenda, ao adiantar que os projetos de modernização começam a ser executados em agosto e se estendem até meados de 2017.
No programa de melhorias nas estruturas físicas e de equipamento da Sefaz, a previsão é de sejam feitas reformas nos prédios hoje existentes, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e visualização das fachadas.
Grupo de Proteção à Ordem Tributária
O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, elogiou a iniciativa do governo estadual de estabelecer cooperação técnica com o Ministério Público, com intuito de combater a sonegação fiscal no Estado. A parceria com o MP prevê a integração da instituição ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT). O grupo é composto pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Planejamento (Segplan), da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), cada uma delas com um papel específico.
O Grupo de Proteção à Ordem Tributária foi criado em 2012 e agora terá a participação do Ministério Público, a quem caberá propor medidas judiciais, nas áreas cível e criminal, em defesa da ordem tributária, compartilhamento de informações por meio de seu setor de inteligência, além de designar promotores para a realização de investigação e operações visando combater a prática de crimes fiscais.
A Sefaz vai permitir que os órgãos parceiros tenho acesso aos bancos de dados da secretaria, com informações de cadastro, processo administrativo tributário e do contribuinte, além de designar auditores fiscais para operações conjuntas e intensificar a representação fiscal para fins penais.
A secretária da Fazenda afirmou que as ações vão reforçar as medidas de acompanhamento da arredação estadual, diminuindo ainda mais o impacto da crise econômica nacional sobre a economia de Goiás. Ana Carla fez uma explanação sobre a atual situação fiscal do Estado, observando que as medidas de redução de gastos e incremento da arrecadação tiveram o efeito esperado. Também adiantou que as mudanças começam em agosto e se estendem até meados de 2017.
Batalhão Fazendário da Polícia Militar
O termo de cooperação entra a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública, com o aval do governador, permite a criação do Batalhão de Polícia Militar Fazendária/BPMFAZ, com o objetivo de executar os serviços de policiamento preventivo e repressivo nas operações especializadas de fiscalização e controle de trânsito em apoio às ações de fiscalização de tributos estaduais. O batalhão será responsável pela segurança dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas operações de cobrança dos tributos estaduais e operações de rua.
De acordo com informações do secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e do comandante-geral da Polícia Militar, Sílvio Benedito, o planejamento das operações do novo batalhão, que vai funcionar no prédio que abriga o Conselho Administrativo Tributário (CAT), no Setor Leste Vila Nova, será feito pelas duas em comum acordo com o a Sefaz e o Ministério Público.
O planejamento das operações do novo batalhão, que vai funcionar no prédio que abriga o Conselho Administrativo Tributário (CAT), no Setor Leste Vila Nova, será feito pelas duas Secretarias. O termo de acordo tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Participaram da solenidade, além do governador e do vice-governador José Eliton, os secretários Ana Carla Abrão Costa (Fazenda), Joaquim Mesquita (Segurança Pública), o presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa; procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, a senadora Lúcia Vânia, prefeitos, líderes classistas empresariais, auxiliares do governo e integrantes do fisco estadual.
