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As 480 famílias beneficiadas com as casas da primeira etapa do Residencial Maria Pires Perillo, em Palmeiras de Goiás, conhecem hoje o seu futuro endereço. O sorteio será comandado pela Prefeitura de Palmeiras, às 8h30, no próprio residencial.
Um dos maiores empreendimentos habitacionais do Estado de Goiás, o Residencial Maria Pires Perillo, com 740 moradias em construção ao todo, é fruto da atuação da Agehab junto ao Ministério das Cidades, pleiteando recursos federais e ainda oferecendo contrapartida do programa estadual de habitação com o Cheque Mais Moradia.
As moradias estão em estágio avançado de construção, com 96% de execução. O presidente da Agehab, Luiz Stival, informa que o investimento no empreendimento é de R$ 46 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões em Cheque Mais Moradia, do Governo Estadual, e o restante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do governo federal.
Déficit
Em Palmeiras, o planejamento municipal de habitação, comandado pela Agehab junto a 200 municípios goianos, ajudou a comprovar junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal que o déficit habitacional é de 1.500 moradias, três vezes maior que o previsto em dados dos institutos oficiais de pesquisa. “O diagnóstico mais atual e fiel à realidade municipal serviu de base para a liberação dos recursos federais provenientes do FAR”, declara o prefeito de Palmeiras, Alberane Marques.
O caso de Palmeiras foi um dos escolhidos para exemplificar a importância da assistência técnica prestada pela Agehab na elaboração dos planos municipais de habitação, que rendeu à Agência uma premiação nacional do Caixa Melhores Práticas de Gestão Local e uma indicação à premiação internacional na ONU– Habitat. Além disso, a Agência foi selecionada para apresentar sua experiência de capacitação dos municípios goianos para o planejamento durante o Fórum Latino-Americano e do Caribe de Habitação Adequada, que será realizado nos dias 6 a 8 de maio na cidade de Monterrey, no México.
Critérios
As famílias foram selecionadas a partir de critérios estabelecidos em lei federal e divididas em grupos prioritários. Os candidatos que atendam de cinco a seis critérios de priorização são inseridos no grupo I, que representam 75% dos beneficiários. Os 25% restantes são inseridos no Grupo II. Os critérios nacionais de priorização são famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e que tenham pessoas com deficiência.
Além disso, 3% das moradias são reservadas para idosos e 3% para portadores de necessidades especiais. O ente público pode ainda estabelecer critérios adicionais. Para tirar dúvidas, os interessados devem procurar a Secretaria de Habitação ou Promoção Social do município. As famílias beneficiadas são incluídas em Cadastro Único e não terão mais acesso a programa público habitacional.