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Agência Brasília
Após paralisação de quatro horas, suficientes para deixar 23 áreas em 11 regiões administrativas de Brasília sem coleta de lixo, na última segunda-feira (18), trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) normalizaram as atividades. Representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF) se reúnem hoje com a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade, em busca de um consenso sobre mudanças nas carreiras dos servidores.
O sindicato e a Associação Recreativa e Cultural dos Servidores da Limpeza Urbana do Distrito Federal (Aslu-DF) se opõem à ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determina que aos empregados que deixem a carreira de Políticas Públicas de Gestão Governamental (PPGG) e retornem à Carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos (CGSRS). A mudança refletiria em perdas salariais.
TROCA DE CARREIRA
Em janeiro deste ano, o MPDFT entendeu que houve “troca de carreira” dos empregados e entrou com uma ação de inconstitucionalidade pedindo a retomada das categorias. O Ministério Público entendeu que houve mudança sem concurso público. O TJDFT acatou a ação e os servidores retornaram à PPGG, voltando a receber os antigos salários. “Caso a decisão seja desfavorável, esperamos não ter que devolver o acréscimo salarial, pois recebemos de boa-fé, dentro da legalidade”, afirma o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição.
A categoria protocolou uma minuta na Secretaria de Relações Institucionais e Sociais para garantir a gratificação aos trabalhadores e evitar a redução salarial. De acordo com André Luiz, cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores, aposentados e pensionistas, foram prejudicadas. “Vamos buscar a negociação, mas se a resposta for negativa, a classe se reúne na próxima semana com indicativo de greve”, destaca o presidente do Sindser. Por meio de uma nota oficial, o SLU informou que acatará a ação de inconstitucionalidade do MPDFT, julgada pelo TJDFT.