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Justiça afasta prefeito de Guapimirim do cargo

RIO - Mais um prefeito foi afastado do cargo por improbidade administrativa. O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, foi afastado, nesta terça-feira por decisão judicial proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé. Ele deverá deixar o cargo na Prefeitura imediatamente após a notificação.

Marcos é acusado de superfaturar a folha de pagamento em contratos do Município com a Associação Obra Social João Batista (nova denominação da ONG Casa Espírita Tesloo) para terceirização de funcionários. Os contratados atuavam em atividades-fim da administração pública, o que viola a exigência legal de concurso público. O esquema teve início na gestão de Renato Costa Mello Junior, na qual o então prefeito foi preso durante a operação "Os Intocáveis", em 2012. A atual gestão desrespeitou decisão judicial que proibiu novos repasses à OSJB/Tesloo. Marcos Aurélio Dias ordenou o pagamento de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e de R$ 4,5 milhões em 2015.

São réus no mesmo processo o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto); o ex-secretário municipal de Administração Isaias da Silva Braga; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações Odete Maria da Conceição Vieira e os representantes e dirigentes da associação. O prefeito, junto com o secretário municipal de Saúde, Eliel Ramos, também responde por improbidade em outro processo movido pelo MPRJ por não prestar ao Conselho Municipal de Saúde esclarecimentos sobre contratações realizadas pela secretaria desde setembro de 2013. A conduta impede a fiscalização das contas e da gestão da saúde pública municipal.

Em julho deste ano, foram realizadas diligências para apreensão de processos administrativos e computadores em diversos órgãos de Guapimirim e na sede de uma associação investigada na capital. O afastamento foi requerido justamente para impedir que Marcos Aurélio destrua provas documentais.

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