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BRASÍLIA - A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta quinta-feira que não é "afeita a pressões" e que as pedaladas fiscais não deveriam ter ocorido. Segundo Rose, apesar de a CMO ser formada por parlamentares, agirá de forma técnica e não política ao analisar e votar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Rose disse que a comissão terá um prazo de até 77 dias para votar o parecer e, apesar do calendário apertado, acredita que ele será votado ainda em 2015.
A senadora afirmou ainda que os prazos poderão ser encurtados. Ela, por exemplo, já avisou que não usará os cinco dias previstos para enviar o relatório da CMO à Mesa do Congresso, que poderia estender o prazo para 82 dias.
— Não temo pressão. Não sou afeita à pressão. O governo vai usar os instrumentos que têm. A luta será no Congresso, mas o parecer será técnico. Nunca tive nenhum tipo de pressão da presidente Dilma, do ex-presidente Lula, do FHC, Itamar, Collor (sobre contas de seus mandatos). Esse é um órgão técnico e não pode ser desconhecido. E não será desconsiderado o trabalho do TCU. Minha maneira de agir é democraticamente, e não fugindo das responsabilidades — disse Rose, acrescentando que o julgamento será técnico:
— Nessa comissão, (o julgamento) será eminentemente técnico.
PARA ROSE MANOBRAS FISCAIS COMO PEDALADAS SÃO ERRADAS
Aliada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora disse que a existência das pedaladas fiscais em outros governos já foi debatida em outras ocasiões na CMO. Ela disse que, mesmo que tenham sido feitas em outros governos para fechar as contas, as manobras fiscais são erradas.
— Já foi colocada aqui a questão de que as pedaladas de ontem são parecidas com as pedaladas de hoje. Há um entendimento de que elas não deveriam ocorrer ontem ou hoje — disse Rose.
Temendo ser acusada de antecipar seu posicionamento, a senadora acrescentou, brincando:
— Não vou me adiantar porque posso incorrer no quadro do ministro Augusto Nardes (e sair da comissão).
O governo tentou afastar o ministro do TCU Augusto Nardes da relatoria das contas de Dilma acusando-o justamente de ter antecipado seu posicionamento. Ele apresentou parecer pela rejeição das contas, que foi aprovado por unanimidade pelo TCU.
A senadora admitiu que toda a discussão está tomada pelo ambiente político, mas repetiu várias vezes que o julgamento na CMO será técnico. Na prática, porém, as discussões orçamentárias na Comissão são sempre políticas, como fruto de negociações.
— Esse processo está sofridamente impregnado politicamente, mas não vou dizer que o TCU usou de qualquer postura política para apreciar porque é um órgão técnico de respeito. Eles ofereceram a esta casa um parecer técnico — reiterou ela.
Os prazos do regimento são cumpridos ou não, conforme avaliação política. Mas, pelo Regimento, chegado o parecer do TCU na CMO, há até 40 dias de prazo para nomear o relator e para ele elaborar seu parecer preliminar. Em seguida, há prazo de até 15 dias para que o parecer preliminar recebe emendas dos deputados e senadores. Emendado o parecer, o relator tem mais 15 dias para elaborar o relatório final. Em seguida, há mais 15 dias para o relator analisar as emendas e apresentar seu parecer final. E, apresentado o parecer final, há prazo de sete dias para discussão e votação do relatório na CMO.
Depois da CMO, o parecer é enviado à Mesa do Congresso, para que seja votado pelo Plenário da Casa. A senadora Rose esclareceu que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação ocorre em sessões do Congresso, como no caso do Orçamento da União. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou desmembrar a votação e começar pela Câmara, mas Rose ingressou em nome da CMO junto ao Supremo e venceu a batalha.
A CMO já começou a limpar a pauta de contas presidenciais pendentes. Agora, há apenas quatro a serem votadas: de 1990 e 1991, ambas do governo Fernando Collor, e de 2011 e 2013, ambas do governo Dilma.
Rose disse que ainda escolherá o relator do parecer do TCU. Ela já adiantou que não será do PT. Nos bastidores, citam a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), aliada de Renan e ex-tucana.
Durante a entrevista, a senadora ainda brincou sobre a dificuldade de apontar se o relator será de um partido da base aliada ou não.
— Se você puder definir o que é base aliada nos últimos momentos — disse Rose, gerando risos.
