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O Ministério Público do Estado de Goiás considera caótica a situação da GO-215, que liga Pontalina à BR-153 e alerta a população para o risco de transitar no local.
O MP cobra adoção de medida urgente por conta da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
A rodovia é estadual e tem causado indignação dos populares, que realizaram protestos na região.
Conforme o MP, a ação foi ajuizada no último dia 18 pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira.
O integrante do MP diz que é caótico o estado da rodovia. Existem milhares de buracos na pista de rodagem, colocando em risco de morte os usuários da rodovia.
O promotor diz que a Agetop, órgão responsável pela manutenção da rodovia, sabe da precariedade e do risco para a população, mas não toma nenhuma atitude.
O promotor alerta que é comum ações contra o órgão, que tem repetido o comportamento em outras cidades de Goiás.
Interdição
Na ação civil pública, o promotor requer a concessão de liminar para determinar à Agetop que dê início urgente a obras de recuperação ou reconstrução da estrada, no trecho entre Pontalina e a BR-153, sob pena de incidência de multa.
É pedido que o valor dessa multa seja fixado em R$ 10 mil por dia.
No mérito da ação, é requerido que a Agetop seja condenada a realizar a manutenção definitiva de toda pista de rolamento da GO-215, com a reconstrução do trecho, no prazo de 60 dias, fazendo-se as devidas sinalizações.
Caso as obras não sejam iniciadas no prazo estabelecido na liminar, o promotor pede que seja determinado o bloqueio de recursos públicos no orçamento da Agetop para custear as obras, intimando-se o prefeito de Pontalina para que seja o gestor dos serviços de manutenção da rodovia. O requerimento, nesse caso, é para que a obra seja feita também no prazo de 60 dias.
Ainda de forma alternativa, caso nenhuma providência seja adotada para manutenção da rodovia, o integrante do MP requer a interdição da GO-215, indicando-se na decisão a responsabilidade da Agetop e do Estado quanto aos prejuízos decorrentes dessa medida.
