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Os líderes de associações de policiais militares de Goiás estão indicando que a corporação poderá paralisar suas atividades a partir de uma assembleia da categoria marcada para o dia 15 de fevereiro. “Há uma insatisfação generalizada com as medidas que asfixiam as expectativas dos militares e isso se traduz em vontade de cruzar os braços, que é a única forma de nos fazer ser ouvidos”. A afirmação é do tenente-coronel Alessandri Rocha, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares.
Acompanhado de líderes de outras patentes militares Alessandri explicou o que são as principais reclamações dos policiais e o que mais os preocupa para o futuro de curto prazo. A redução do efetivo, o congelamento de salários e promoções e o grande volume de população para que cada militar socorra e garanta a segurança estão entre os maiores gargalos que os colocam em rota de colisão com o comando e com o governo.
De acordo com Gilberto Lima, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS) os projetos que o governo estadual remeteu para a Assembleia Legislativa visando reduzir o gasto com o funcionalismo poderá ser a principal causa de aumento da criminalidade nos próximos meses. “Foi remetida uma proposta de reforma que acaba com as instituições militares [policiais e bombeiros] por desmotivar seus integrantes. O governo congela as promoções, a contratação de novo efetivo por suspender concursos futuros e tirando a possibilidade de novas promoções. Isso tudo sem falar em um projeto que reduz o efetivo da polícia militar”, explica o presidente.
Dados apresentados pelos líderes mostram que o governo pretende reduzir o gasto com servidores públicos reduzindo o efetivo policial, o que já é altamente comprometedor, do ponto de vista estatístico. Havia um plano estratégico de dobrar o número de policiais militares da ativa até o ano de 2020, mas que isso foi revisto com a possibilidade de congelar todos os concursos para admissão futura.
O cabo Senna, vereador em Goiânia pelo PRP e diretor jurídico da Unimil lembra que atualmente uma média de 70 policiais militares passa para a reserva todos os meses, reduzindo ainda mais o número de policiais de serviço. “Há um expressivo contingente de 4.370 pedidos de policiais para passarem para a reserva, abandonando o serviço efetivo porque completaram 30 anos de serviço militar e comprometendo a segurança pública”, frisou.
Comprometedor
Para o major Valdemir Medrado, presidente da Unimil, a relação de policiais militares em serviço efetivo para cada habitante é uma das realidades “mais absurdas” da atualidade. “O governo dedica um tratamento desumano para os servidores públicos, mas que é pior para com os militares”. Ele lembra que isso se reflete na população porque os militares não conseguem destinar o melhor serviço para a sociedade. “Há atualmente cerca de aproximadamente 8.000 policiais trabalhando em plena atividade. Desse contingente há a escala de trabalhos, com grupos de 2.000. desses 2.000 policiais militares que estão trabalhando é preciso levar em conta que há grupos prestando serviço em órgãos públicos, em serviços administrativos, à disposição de serviços diversos como o Tribunal de Justiça, Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunais de Contas e segurança do governador. Isso coloca o contingente que vai para as ruas todos os dias trabalhar no patrulhamento e combate ao crime em aproximadamente 1.500 policiais militares”, resume.
Esse número reduzido de militares efetivamente em serviço pode ser melhor compreendido quando comparado com a população de Goiás, estimada em aproximadamente 6 milhões de habitantes. A proporção é de um policial militar (praça ou oficial) para cada grupo de 4.000 habitantes. “É um efetivo muito pequeno quando observamos que a ONU preceitua um número de 200 habitantes assistido por cada policial”, arremata.
O tenente-coronel Alessandri da Rocha, presidente da Assof lembra que a profissão de policial militar é uma das mais insalubres e estressantes na classificação médica e que esse problema só tende a se agravar. “Na assembleia do próximo dia 15 de fevereiro todos esses problemas serão arguidos pelos militares e levados para discussão com o governo. Queremos soluções, não criar problemas para o governo e para a população”, finalizou.
TJ pede colaboração
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, comandou na tarde de ontem uma reunião com atores envolvidos com a Segurança Pública de Goiás e pediu a colaboração de todos para que possam ser julgados o maior número de processos em que exista prisão provisória. Isso porque o Judiciário depende de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e da própria Secretaria de Segurança Pública para atender o pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para a realização do que ela chamou de “choque de jurisdição penal”.
Durante reunião com a ministra, na semana passada, a grande reclamação dos Estados é que muitas vezes as audiências são marcadas, mas são frustradas ou por ausência de um promotor ou um defensor, perícia ou até de escolta para os presos, daí a necessidade da colaboração dos envolvidos para que todos esses processos sejam julgados até o dia 20 de abril, conforme determinação da ministra.
“O processo anda se todas as engrenagens estiverem funcionando bem. Então, os responsáveis de cada uma dessas áreas se comprometeram a efetivamente contribuir para que este esforço tenha resultado. Porque não adianta o Poder Judiciário fazer um esforço concentrado para julgamento se os outros atores que funcionam no processo também não aderirem a esta ideia”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Romério do Carmo Cordeiro.
Além disso, ficou definida na reunião a criação de uma comissão formada por representantes de cada uma dessas instituições para se discutir a questão do ponto de vista estrutural, o que demanda ações mais a longo prazo. “Esse esforço é um paliativo, mas nós temos um problema estrutural relacionado aos presídios que precisa ser resolvido. Nós temos problemas de vagas, de modalidades de estabelecimentos que precisamos, enfim, de identificar e apresentar alternativas para que a gente possa ter soluções duradouras”, observou Romério Cordeiro.
Celeridade
O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves (foto), também ressaltou a importância de se pensar na problemática do sistema carcerário a longo prazo, já que as ações iniciais que envolvem o Judiciário são emergenciais. Segundo ele, o Poder Judiciário fará tudo que é de sua competência para minimizar a crise no sistema carcerário . Ele ressaltou, no entanto, que Goiás – do ponto de vista do Judiciário – não tem problemas tão graves quanto nos outros Estados, uma vez que há um trabalho contínuo para que estes processos sejam julgados com celeridade. Isso porque em Goiás há programas de controle de execução penal, como o Execpenweb.
“Nós vamos fazer um levantamento sobre o número de presos provisórios não só no primeiro grau, mas também no segundo grau, porque às vezes há algum entrave que não depende do Judiciário, mas existem processos que precisam de perícia ou outras providências”, afirmou o presidente, que oficiou todos os juízes do Estado para que repassem os dados sobre os presos provisórios em suas comarcas.
Superlotação
Já o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias (foto), que integra um grupo nacional montado pelo STF para encontrar soluções para a crise, disse que, como em todos os Estados, Goiás sofre com a superlotação, em razão da falta de estabelecimentos para atender à demanda. No interior do Estado, segundo ele, a preocupação é com a ausência desses locais para cumprimento do regime aberto, o que resulta na colocação dessas pessoas em regime de prisão domiciliar. “Agora, quanto ao Judiciário, os juízes são céleres, muito atenciosos com a sistemática da justiça criminal, com suas falhas e suas deficiências, mas eles têm um controle efetivo do tempo de prisão provisória, e, em se tratando de prisão definitiva, também”, afirmou, se referindo ao Execpen. “Mas nada nos impede de reavaliar tudo e, achando uma falha, corrigi-la”, concluiu.
Também participaram da reunião os desembargadores Luiz Claudio Veiga Braga e Walter Carlos Lemes, futuro corregedor-geral da Justiça; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Wilton Müller Salomão; o responsável pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado de Goiás, Dênis Bimbat; seis representantes da OAB-Go, liderados pela vice-presidente, Delzira Menezes, além da defensora pública-geral Lúcia Silva Gomes Moreira.
