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O governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), sorteia hoje 1.455 moradias nos residenciais Nelson Mandela (1.131 apartamentos) e Jardins do Cerrado 10 (324 casas sobrepostas). Um total de 63.789 inscritos habilitados – que se enquadraram nas regras do Edital – participa do sorteio, que começa às 8h30, com a presença de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública Estadual, Prefeitura de Goiânia e Caixa Econômica Federal. Esse número pode aumentar, devido aos recursos que foram protocolados junto à Agehab até o meio-dia desta quinta-feira (23/3).
O sorteio será realizado no auditório do Ministério Público Estadual, no Jardim Goiás. Por questão de espaço, o local estará aberto apenas para convidados e imprensa, mas todo o sorteio terá transmissão ao vivo pela internet e pode ser acompanhado pela página da Agehab no facebook: https://www.facebook.com/Agehab.Goias/. Na medida em que forem concluídos os sorteios dos grupos, as listas serão publicadas no site da Agehab, no endereço www.agehab.go.gov.br.
O presidente da Agehab, Luiz Stival, destaca que todo o processo seletivo vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal e que foram convidadas várias entidades representativas da sociedade civil para presenciar o sorteio, assegurando sua total transparência. “O sorteio é eletrônico e 100% auditável. Cópias do banco de dados e do código fonte do software, antes e depois do sorteio, serão entregues ao Ministério Público Federal. Adotamos todas as medidas para garantir a segurança e a transparência do processo letivo ”, salienta o presidente da Agehab, Luiz Stival.
As 1.455 moradias estão em fase final de execução e devem ser entregues até julho. No mês passado, o governador Marconi Perillo visitou o canteiro de obras dos dois residenciais e autorizou a Agehab a contratar mais 3,4 mil unidades habitacionais para a segunda etapa do Residencial Nelson Mandela, na região Oeste de Goiânia. “O governador está muito empenhado em ampliar a oferta de moradias em todo o Estado para as famílias que mais precisam da intervenção do poder público para ter acesso à casa própria. A Agehab assume a missão de ampliar as parcerias com os municípios e o governo federal para viabilizar a contratação de 30 mil moradias nos próximos dois anos”, frisa Luiz Stival, salientando que em função dos investimentos do Governo de Goiás a prestação para as famílias que forem contempladas com estas moradias vão variar de R$ 80 a R$ 270, em um financiamento de dez anos.
Sorteio
Participam do sorteio 63.789 famílias, de um total de 71.923 inscritos. Foram consideradas inabilitadas 8.173 inscrições por não se enquadrarem nas regras estipuladas no edital. Os inscritos inabilitados tiveram prazo para recurso administrativo, também conforme estipula o edital. Os motivos principais da inabilitação foram renda familiar superior a R$ 1.800, terem sido contempladas em outros programas habitacionais da União, Estado ou município e possuir outro imóvel.
Luiz Stival explica que as únicas famílias que não participarão do sorteio são as 44 inscritas com casos de microcefalia. Estas terão direito às moradias depois da comprovação documental de enquadramento nos critérios, conforme portaria do Ministério das Cidades. O presidente da Agehab assinala que o entendimento do MCidades é que as chances sejam maiores para aquelas famílias com maior vulnerabilidade social. Esse fato, diz ele, não exclui outros candidatos que também atendem os critérios, mas com menor vulnerabilidade.
O diretor de Cooperação Técnica da Agehab, Murilo Mendonça Barra, também lembra que o sorteio obedecerá à ordem prevista no edital. Os 3.258 portadores de deficiência física e 4.147 idosos serão sorteados primeiro, com cota de 3% das vagas. Os idosos e deficientes não sorteados continuarão concorrendo no grupo geral.
Depois de descontadas as unidades habitacionais destinadas aos grupos prioritários, as unidades restantes serão distribuídas aos demais candidatos agrupados conforme segue: Grupo I–candidatos que atendam de 4 a 6 critérios concorrem a 60% das unidades habitacionais; Grupo II–candidatos que atendam de 2 a 3 critérios concorrem a 25% das moradias; e Grupo III–candidatos que atendam até 1 critério concorrem a 15% das habitações. Ainda será formado cadastro reserva com 30% das vagas para cada grupo, caso os documentos solicitados não condizam com o informado no momento da inscrição.
Residencial Nelson Mandela
O Residencial Nelson Mandela fica no Setor Vera Cruz, região Oeste de Goiânia. A primeira etapa, com 1.616 apartamentos, está sendo construída com recursos do Cheque Mais Moradia, do Governo de Goiás, no valor de mais de R$ 24 milhões, em parceria com a Caixa (Fundo de Arrendamento Residencial – FAR) e o Município. As unidades estão divididas em blocos de quatro andares com 16 apartamentos por bloco, quatro por andar. Os apartamentos contam com 42,9m², divididos em dois quartos, com sala, cozinha, área de serviço e banheiro. A seleção para 30% destes apartamentos já foi realizada pela Prefeitura de Goiânia dentro da cota do Município.
Jardins do Cerrado 10 – Fase 6
Os 1.080 apartamentos da etapa 10 do Jardins do Cerrado, região Oeste de Goiânia, contam com contrapartida de R$ 16 milhões e 200 mil do Governo de Goiás, por meio da Agehab, com o Cheque Mais Moradia. O Estado de Goiás participa com contrapartida de R$ 15 mil por unidade habitacional nesta etapa do empreendimento e é responsável pela inscrição de 30% das unidades habitacionais (324 apartamentos). O recurso federal investido no empreendimento é de R$ 64 milhões do FAR.
