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Sob a bandeira de que o agronegócio é o principal setor da economia brasileira, os produtores reagem contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cobrança do Funrural. A reação já acontece em vários Estados e deverá culminar em Brasília, sede do STF, com uma manifestação de repercussão nacional. Base do sindicalismo patronal rural, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia a decisão do Supremo. Mas algumas das federações estaduais que formam o sistema se rebelaram. A hora é agora, Mobilização dos Produtores Rurais em Brasília (DF) anuncia a manifestação para o dia 1º de maio na Esplanada dos Ministérios.
Em Goiás, a Faeg ficou ao lado dos agropecuaristas. A Faeg tem tradição em manifestações grandiosas, com o caminhonaço em Brasília, na época do Fernando Henrique, e no “Fora Dilma”. A União Democrática Ruralista, famosa UDR, nasceu praticamente em seu seio. Nos tempos do regime militar, Ruy Brasil reagia contra o tabelamento de preços dos alimentos. O então presidente da Federação da Agricultura defendia as leis do mercado. Era contrário à intromissão do governo na regulamentação da economia.
O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, emitiu a seguinte nota oficial: “A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) vê com muita preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na última quinta-feira (30), quanto ao julgamento da constitucionalidade da contribuição previdenciária, incidente sobre a comercialização da produção rural, conhecida como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Para a entidade, a decisão é contrária aos interesses do segmento, causa insegurança jurídica, na medida em que fere a isonomia dos critérios de tributação e contesta julgados anteriores.
A Faeg acompanhará as consequências dessa decisão. Estamos atentos e empenhados no apoio irrestrito e defesa dos interesses do produtor rural goiano, mantendo-o informado sobre a repercussão e desdobramentos desse julgado”.
A Associação Goiana dos Criadores de Zebu (AGCZ) também se manifestou contra a cobrança, a exemplo da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA).
Reação
Em Rio Verde, região do sudoeste goiano, um dos mais prósperos municípios do País em função do agronegócio, o presidente da Comigo, uma das maiores cooperativas agropecuárias brasileiras, Antônio Chavaglia, se posicionou contra a cobrança do Funrural. Tudo isso em plena abertura da 16ª Tecnoshow Comigo, segunda-feira, na presença de mais de mil produtores e expositores, os três senadores da bancada goiana, deputados e prefeitos. Na realidade, a decisão do STF pela constitucionalidade do fundo, gerou descontentamento do setor agroindustrial.
O senador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu alternativa que minimize os efeitos da decisão do STF, que autorizou a União a cobrar dos empregadores rurais a contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Comprometeu-se a procurar a presidente do Supremo, Carmem Lúcia, nesse sentido. “Vamos ainda fazer o périplo, caminhar até todos os ministros do tribunal para anunciarmos uma saída para o passivo do fundo rural”, afirmou.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi destacou no evento o trabalho da bancada goiana nos assuntos relacionados à agricultura e pecuária. “Sei como eles trabalham”, elogiou. Também apreensivo com a crise no setor, o ministro classificou como muito grave a decisão do STF, embora reconheça que ela precisa ser acatada.
União
“Estou sensibilizado e sei o quanto custa tirar do bolso dos produtores esse dinheiro para repassá-lo à União”, disse, emendando que fará o esforço em Brasília para sensibilizar a equipe econômica sobre o assunto. O senador Wilder Morais (PP-GO) estará ao lado dos produtores, conforme manifestou ao Diário da Manhã, em Rio Verde. Durante a abertura, o senador Wilder Morais reafirmou que o campo tem revolucionado o Brasil e, na medida em que alavanca a economia, melhora a auto-estima do brasileiro. Citou as inovadores de máquinas agrícolas e o resultado de pesquisas no desenvolvimento de sementes e insumos como fatores determinantes para a Tecnoshow ser importante ponto de intercâmbio científico e econômico.
Wilder também chamou atenção para o drama enfrentado pelos produtores, que sofrem com as altas taxas de juros. “Ministro, escutei aqui o drama dos agricultores. Sei que a gente quer continuar lutando e dar um jeito de baixar os juros. O agronegócio é que carrega o Brasil nas costas, que viabiliza nossa economia. Mas ao mesmo tempo é o segmento que sofre com as taxas altas de juros. Essa taxa judia do nosso produtor. Portanto, desejo para a Tecnoshow sucesso ainda maior do que ano passado, que apresentou comercializações em torno de R$ 1,3 bi. Neste ano torço para que cheguem a R$ 1,5 e mantenham a festa como referência das feiras de tecnologia do Brasil e do mundo”.
Estados
O Sindicato Rural de Balsas (MA), por exemplo, já decidiu que apoia a “luta dos produtores”, mesmo porque o “pessoal da Faema (Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão) está lá em São Luís há muito e é aqui no Sul que se faz agricultura, nós é que sentimos”, explicou o presidente Jorge Vieira Salib.
Para Salib não importa se outros sindicatos locais vão seguir o de Balsas. “Estamos em contato direto com a Aprosoja estadual e vamos seguir o que a Aprosoja nacional sugerir como forma de protesto em Brasília”, completou Salib, salientando que os produtores do cerrado, pelas características da atividade regional, são mais penalizados apesar de que os 2,3% do tributo (2,1% Previdência e 0,2% Senar/CNA) é para todos.
Sem resistência
No extremo Sul do Brasil, Gilberto Pilego, da Associação dos Arrozeiros de Alegrete (AAA), já está em contato direto com os rizicultores de outras regiões do Estado, e não tem dúvida de que, para eles, Brasília “é logo ali”. Para o produtor, em plena colheita, com o dobro de mão de obra ocupada nesse período, pagar a Previdência com desconto em folha é até justo, mas pela alíquota do Funrural o peso é maior.
Dentro do espírito que move o gaúcho, acostumado a defender as posições mais modernas da agricultura – lembra-se, por exemplo, a soja transgênica – não deverá haver a menor resistência contra a ideia do protesto, assegura o arrozeiro de Alegrete.
Independência
Na Orplana, que reúne as associações de canavieiros do Centro-Sul, o presidente Eduardo Romão ainda está consultando as bases, as inúmeras associações regionais, mas ele naturalmente disse se sentir indignado com a situação imposta pelo STF e CNA.
Na sua Associcana, da região de Jaú, da qual também é presidente, Romão lembra que os associados têm tradição de luta, destacando, por exemplo, que foi de lá que nasceu o movimento nacional a favor do etanol quando do auge da crise há 4 anos.
Entre o cooperativismo paranaense, a força do movimento poderá sair da assembleia geral que a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) realizava em Curitiba. “Certamente esperamos uma posição firme, porque não é possível sermos penalizados”, destacou Irineu da Costa Rodrigues, presidente da LAR – Cooperativa Agroindustrial, de Medianeira, que desde quinta-feira, quando terminou o julgamento no STF, não pára de atender chamadas do pessoal do campo.
Mas Costa Rodrigues avisa, em outras palavras: nada impede que cada cooperativa tome sua decisão caso a Ocepar opte pela neutralidade.
É praticamente o que disse o presidente do Sindicato Rural de Unaí, Minas Gerais. Alti de Souza Maia foi convocado, como outras lideranças mineiras, para uma reunião na Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), para amanhã, quinta-feira.—“Não vou até Belo Horizonte para sair de lá sem uma decisão quanto à participação nos protestos. Nós de Unaí vamos participar e ponto”.
Frente Parlamentar manifesta discordância
Apesar de respeitar uma decisão judicial, que é a base de qualquer Estado democrático, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressalta sua profunda discordância em relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento da constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A decisão do STF constitui em ônus adicional para o produtor rural, comprometendo a capacidade de investimentos futuros na sua atividade e, consequentemente, impactando seriamente a participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de um setor que alcançou quase um quarto da soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Para a FPA, a contribuição cobrada do empregador rural pessoa física difere substancialmente daquela que deve ser cobrada de empresas do setor – tanto que a Suprema Corte admite existirem mais de 15 mil ações judiciais envolvendo produtores rurais e baseadas na jurisprudência até então consolidada pelo próprio STF, que reconhecia a inconstitucionalidade da contribuição de pessoa física.
A Frente Parlamentar da Agropecuária fará uma solicitação formal para que o STF se pronuncie sobre a possibilidade da medida não retroagir (até pela já citada jurisprudência) e esclareça alguns outros pontos da medida que ainda serão analisados pela sua equipe jurídica. Além dessas medidas, irá propor ao Governo Federal um programa para que os produtores rurais quitem seus passivos sem comprometer sua rentabilidade, levando em consideração o equilíbrio econômico do setor.
Mapa vê dificuldades pela frente
O secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse durante a abertura do Fórum do Agronegócio "O desafio de alimentar o mundo", na Expo Londrina 2017, que o setor terá "um problema sério pela frente" ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ele afirmou que não cabe ao ministério discutir o mérito da questão, mas, que a sentença do STF pode inviabilizar produtores e cooperativas pelo País afora.
A sentença da última quinta-feira (30) atende pedido do governo federal, em recurso sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia rejeitado a contribuição. São 15 mil ações que contestavam a cobrança e estavam paradas em tribunais do País, à espera da decisão no Supremo, segundo a presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia.
O secretário afirmou que é difícil dimensionar em valores o impacto dessa decisão, mas estima que, pode comprometer entre 20% e 25% da produção anual. "Você compromete a saúde econômica do produtor. É algo que o setor precisa acompanhar de perto e, nós, da política agrícola também vamos, porque isso influencia a renda do produtor", comentou.
