Líderes não aceitam flagrante em delegacia

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Os presidentes das principais associações classistas de policiais militares reagiram com firmeza contra a prisão dos militares envolvidos na ação que resultou na morte do estudante Roberto Campos da Silva feita pela Polícia Civil. Os três policiais lotados no serviço reservado da Polícia Militar (PM-2) foram autuados em flagrante pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e invasão de domicílio na Delegacia de Homicídios.
Os três militares se apresentaram espontaneamente na delegacia e mesmo assim receberam voz de prisão em flagrante e foram recolhidos ao presídio militar. “Uma sucessão de erros que não justifica sua continuidade”, reagiu o presidente da Associação dos Oficiais da PM/BM, tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida. Ele frisou que os policiais estavam em ação e que isso “retira completamente a competência da Polícia Civil para agir” por se tratar de medida prevista no Código de Processo Penal Militar. “O delegado está extrapolando sua competência e criando problema ainda maior que poderá resultar até em nulidade do processo”, advertiu.
Alessandri lembrou que sob hipótese alguma militar será autuado em delegacia da Polícia Civil e que isso é uma afronta à lei. “Infelizmente, não se ensina Direito Militar nas faculdades de Direito, nem se exige essa disciplina nos concursos da Polícia Civil, o que provoca esse tipo de atitude esdrúxula”. Os militares que estiverem em ato militar ou em razão dele “só podem ser processados e julgados pela Justiça Militar”, frisa o oficial. Para ele, está havendo uma retaliação dos delegados que querem “dar o troco” nos policiais militares porque discordam da lavratura de TCOs pela Polícia Militar. “Estão tratando de forma corporativa um assunto que é essencialmente judicial, institucional e de interesse da sociedade”, lamentou.
Sua posição é corroborada por outros líderes classistas como o subtenente Luís Cláudio Coelho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (Assego), para quem a investigaçãoe e eventual punição só poderá decorrer da Justiça Militar, que é instância competente para isso. “Os soldados estavam em missão militar e não agindo por conta própria, como já ficou claro. Qualquer medida fora dessa posição vai usurpar a competência da Justiça Militar e anular a possibilidade de se fazer Justiça, que é o objetivo final e não fazer uma lambança que inviabilize tudo”. Luís Cláudio advertiu ainda que a lavratura do flagrante por um delegado da Polícia Civil é uma usurpação de função pública ainda mais grave e de consequências mais danosas para a aplicação da lei e da Justiça.
O sargento Gilberto Cândido de Lima, presidente da Associação dos Cabos e Soldados, lembrou que a atitude do delegado pode provocar um efeito ainda mais danoso para a sociedade inteira. “Policiais militares são agentes da lei e da ordem que trabalham no fio da espada, em alta periculosidade e nível de estresse que nenhuma outra profissão tem. Tratar um policial militar ao arrepio da lei, como fez o delegado, pode trazer uma insegurança jurídica muito grande para todos os demais agentes da lei porque nenhum de nós veste farda e encara o combate ao crime supondo ser alcançado pela possibilidade de autuação por um delegado da Polícia Civil. Se algum de nós incorrer em algum problema durante uma missão, nossa única certeza é que seremos julgados em instância competente, que é a Justiça Militar, e não autuados em flagrante por um delegado”, adverte.
Os três líderes levaram suas preocupações para o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que determinou maior cuidado da Polícia Civil em casos envolvendo policiais militares.