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O promotor de Justiça de Aparecida de Goiânia, Élvio Vicente da Silva, propôs ação civil pública contra os ocupantes de uma praça inteira no loteamento Expansul. Na grande área estão a Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, uma igreja da Assembleia de Deus, uma praça de esportes da prefeitura e a Associação dos Moradores do setor.
A doação foi feita pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia ainda em 1989 e nos anos seguintes para essas entidades, mas o Ministério Público instaurou, em agosto de 2008, um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades nas doações. Somente quando o promotor Élvio Vicente assumiu essa promotoria o procedimento caminhou para a propositura da ação que agora está tramitando.
Conforme o membro do Ministério Público relatou na ação, a área em discussão estava reservada no memorial do loteamento para servir de praça pública e foi ocupada por uma paróquia da Igreja Católica, outra igreja evangélica, um campinho de futebol, uma creche e a associação dos moradores do Expansul. “O procedimento administrativo foi convertido em Inquérito Civil Público, ampliando-se o objeto para o fim de apurar a desafetação e ocupação irregular de áreas públicas municipais, com a ação e a omissão do Município, seja concedendo ou permitindo a constância daqueles em espaço da comunidade”, frisou o promotor na ação proposta.
Além da paróquia, da Associação dos Moradores e da Assembleia de Deus, outras figuras estão no polo passivo da ação. A Loja Maçônica Luz e Prudência, a empresa Transportes Estada Ltda e outra empresa do ramo farmacêutico chamada Equiplex, todas elas também beneficiárias de áreas no mesmo Loteamento Expansul e que o Ministério Público quer a restituição dos terrenos. Segundo o promotor, “o projeto inicial do loteamento foi desvirtuado para beneficiar particulares: Igreja Católica, Igreja Evangélica e Associação de Bairro”.
Ainda segundo o promotor, a prefeitura foi “acionada administrativamente para dar solução imediata ao problema, mas nenhuma providência tomou no que se refere à ocupação irregular de Área Pública Municipal (APM)”.
Mas a própria prefeitura tratou de ocupar também outros pedaços da grande área da praça, instalando no local uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – um posto de saúde multiatendimento que presta os primeiros socorros a diversas ocorrências para a população e desafoga hospitais de urgência e Cais – e até a creche que se modernizou, foi ampliada e virou um Cmei que atende centenas de crianças da região.
Persistência
Onde era para ser a Paróquia Nossa Senhora Aparecida foi construída uma tímida capela com pouco espaço e um reduzido número de fiéis. O lugar se transformou mesmo com a transferência do padre Luiz Augusto para o local. Inicialmente, sua ida para a região era para ser como uma punição imposta pela Cúria Metropolitana para um sacerdote que tem mais carisma, mais trabalho e mais resultados pastorais que a esmagadora maioria dos poderosos da Arquidiocese de Goiânia.
Uma pequena comunidade foi completamente transformada por um padre empreendedor, carismático, incansável e que se revelou um evangelizador na melhor acepção da palavra. Ele vai, prega o Evangelho, leva a libertação, infla a vida plena em seus fiéis e arrebata seguidores para as celebrações como poucos em toda a Regional Centro-Oeste da CNBB. “As missas celebradas aos domingos pelo padre Luiz Augusto congregam cada uma cerca de 2.000 pessoas pelo menos e são três celebrações somente nos domingos, o que dá uma média de 5.000 pessoas que passam pela Paróquia nas missas dominicais”, comenta um vizinho.
Além das celebrações, o sacerdote, que anda com uma batina surrada, não tem luxo algum para viver e se contenta com pouco para sua subsistência, ainda encontra tempo para ação pastoral no Complexo Prisional que fica ali perto e percorre dezenas de leitos hospitalares em toda a Região Metropolitana levando alento para enfermos e alegria para familiares e acompanhantes. Sem falar nas duas casas de repouso que a comunidade que ele lidera mantêm: a Casa de Nossos Pais – que acolhe idosos desamparados – e a Casa Mateus 25, destinada a acolher pacientes crônicos que não têm para onde ir.
Mas o padre Luiz Augusto atende também confissões e aconselhamentos individuais e familiares sempre à tarde na Paróquia. De segunda-feira a sábado há um café da manhã servido para cerca de 90 famílias no local onde o MP quer retirar todo esse trabalho comunitário e pelos consultórios médico e odontológico voluntários da comunidade atendem pacientes necessitados. O que o Poder Público não faz, a comunidade liderada pelo padre Luiz Augusto faz com alegria e excelência.
Satisfação
O pastor Edson Wander é o líder da comunidade evangélica da Assembleia de Deus que está instalada na mesma praça. Ele se recorda com alegria das inúmeras famílias que levaram seus filhos para serem apresentados ainda bebês e que ele já os casou em cerimônias na mesma igreja que todos ajudaram a construir.
“Além da atividade religiosa, desempenhamos uma ação comunitária importante, socorrendo os irmãos necessitados, porque não podemos dar apenas a palavra, mas ajudar os irmãos a viverem com dignidade”, frisa.
Junto com ele está o servidor público José Wilson, chefe do distrito de limpeza da Secretaria da Infraestrutura da Prefeitura. Ele fez parte do grupo que conseguiu, com o então prefeito Tião Viana, a doação do lote de 500 metros quadrados para a comunidade. “Foi uma coisa excelente para nossa região. Não podemos perder isso”, adverte o líder.
Incômodo
A empresária Camila Cândida Rodrigues Frazão é proprietária de uma loja de tintas que fica na esquina da praça. De forma privilegiada, ela contempla a Paróquia Santa Terezinha, a Igreja Assembleia de Deus, o parque com os equipamentos de exercícios físicos e o Centro Catequético, onde ficava o famigerado campinho de futebol que inspirou toda a celeuma.
“Esse campinho aqui era um problema para todos. As bolas amassavam carros, incomodavam pessoas que estavam em um pit-dog que ficava aqui do lado e só dava baderna. A Paróquia e a Igreja modificaram isso e trouxeram ordem, paz e progresso para todos nós. Não podemos deixar que sejam retirados daqui”, lamenta.
Negativa
A juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, negou a liminar pedida pelo Ministério Público para que todos os requerentes (Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, Associação de Moradores e Igreja Assembleia de Deus) desocupassem os terrenos em 30 dias. A magistrada lembrou que o próprio município de Aparecida de Goiânia reconheceu que a prescrição de 20 anos alcançou as doações desses terrenos, inclusive com manifestação oficial da Fazenda Pública e sentença judicial.
“Aliás, existem várias ações julgadas no mesmo sentido que estão ainda em fase de recurso perante o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, havendo, até mesmo, necessidade de se fazer um levantamento sobre elas, a fim de se verificar a ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada”, observou. A magistrada determinou que “registre-se que naquelas ações, embora tenha reconhecido a ilegalidade do doação, entendi que se tratavam de ações prescritíveis, cujo prazo era de 20 (vinte) anos, e que, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não se poderia alterar a situação jurídica consolidada”.
Ao final, ela frisou que não via perigo na demora e negou a liminar para desocupação, mandando apenas citar as partes para contestarem a ação.