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Paralisação na emissão de passaportes pode gerar transtornos; saiba o que fazer

A notícia de que a Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes a partir das das 22h de terça-feira (27) provocou polêmica e preocupação, principalmente para quem já está com a viagem marcada. Se esse for o seu caso, especialistas tiram algumas dúvidas sobre o assunto.

Primeiramente, a PF informou que os usuários que foram atendidos antes da paralisação vão receber o passaporte normalmente. O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação continuam funcionando, mas não há previsão para que o passaporte.

O documento emergencial, validade de apenas um ano, não teve a emissão suspensa e servem para viagens motivadas por catástrofes naturais, conflitos armados, doença, necessidades do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outras situações não previstas com antecedência. Mas nesses casos é necessário comprovar o motivo da viagem.

Quem já tem passagem comprada e não conseguir a renovação do passaporte poderá ajuizar ação na Justiça a fim de pedir a emissão imediata.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está preparando uma documentação em que requer a continuidade do serviço e solicita investigação do Ministério Público Federal. Para o instituto a interrupção do serviço é ilegal, pois a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), além do solicitante fazer o pagamento de uma taxa antecipadamente.

Há recomendação também de que em caso problemas, atrasos ou a não entrega do passaporte, o solicitante procure assistência jurídica para receber o dinheiro que pagou a PF, pela emissão do documento, de volta e mais eventual indenização por prejuízos que tenha sofrido.

Outra recomendação é que, caso não consiga fazer a viagem, também busque judicialmente o ressarcimento pelos danos sofridos, como reembolso das passagens e demais despesas já contraídas.

Mas especialistas alegam que o melhor a ser feito nesses casos é mesmo tentar remarcar a data da viagem.

Para o Idec, a alteração e o cancelamento de passagens e hospedagens e outros serviços que exigem apresentação de passaporte válido devem ser feitos sem ônus, porque o cancelamento se dá por fatos alheios à vontade do consumidor.

Decisão

pf passaporte

Segundo a PF, o motivo para a paralisação é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União e a emissão não será regularizada enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

O Ministério do Planejamento informou que irá encaminhar ao Congresso, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei em que requisita um crédito de R$ 102,3 milhões para regularizar a emissão de passaportes.

"O governo federal encaminha hoje ao Congresso Nacional Projeto de Lei nº 150/2017 que propõe abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) no valor de R$ 102.385.511,00 para o Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito irá regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes", diz nota do Planejamento.

Documentos e seus valores


Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: de 45 a 120 dias
Duração: 10 anos
Passaporte 'express': comum em caráter de urgência
Custo: R$ 334,42 - R$ 77,17  da taxa pela urgência
Emissão: de 4 a 20 dias
Duração: 10 anos

Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: em até 24 horas
Duração: 1 ano

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