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Quatro operadoras de telefonia móvel foram multadas pelo Procon Goiânia em cerca de R$ 3 milhões. As multas são em decorrência de reiteração de práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor como falhas na prestação do serviço, contratos não reconhecidos e cobranças abusivas.
Nesta quarta-feira (21/6), o superintendente do órgão, José Alício de Mesquita, entregará as multas para os representantes da Vivo, no Setor Marista. Só a Vivo foi multada em R$ 1.021.074,04, a Oi em quase R$ 840 mil, Tim em R$ 530 mil e a Claro em R$ 517 mil. As multas tem caráter punitivo e corretivo.
De acordo com José Alício, as multas correspondem à gravidade e reincidência de práticas abusivas de cada operadora. "Diariamente recebemos denúncias pela má prestação dos serviços. Em um único caso, uma operadora chegou a cobrar R$ 5 mil a mais de um cliente. Em outras ocasiões, as empresas incluíram indevidamente os nomes dos clientes no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC", conta.
Os processos foram enviados também para para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para abrir ações civis públicas. O superintendente do Procon garante que as ações estão dentro do que prevê o Código de Defesa do Consumidor e que as empresas tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso e até 30 dias para pagar as multas. "Caso isso não ocorra, as operadoras serão incluídas na Dívida Ativa do município de Goiânia", explica.