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Entidades elogiam ação da polícia no combate à pedofilia

Diversas entidades se reuniram na Assembleia Legislativa ontem durante sessão especial em come­moração ao Dia Nacional de Com­bate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, insti­tuído em 18 de março. A sessão foi proposta pela deputada delegada Adriana Accorsi , relembrando os 18 anos da campanha, lançada no ano 2000. Durante a sessão a deputada falou sobre a operação policial con­tra pedofilia que prendeu na quinta­-feira mais de 130 pedófilos que co­metiam crimes utilizando a internet em todo o País.

“Eu sou policial e considero que esta operação foi muito importan­te. É isso que a sociedade quer. Uma ação forte da polícia para identificar e prender esses agressores, rouba­dores de sonhos infantis. A polícia precisa continuar atendendo e in­vestigando as denúncias. Sofremos muito quando investigamos esses casos que ferem crianças, mas te­mos que ser fortes e proteger quem precisa”, pontua a deputada.

A deputada Adriana Accorsi re­lembrou casos emblemáticos da violência contra crianças e ado­lescente no Brasil e em Goiás e destacou a importância do even­to. “Esta data marca momento de reflexão, questionamento, mas so­bretudo de ação, que deve ser pla­nejada, pois o que está em jogo é a vida, a integridade e a felicidade das nossas crianças e adolescen­tes. Durante muito tempo nossas crianças e adolescentes não fo­ram considerados cidadãos, ten­do seus direitos desrespeitados”.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional da In­fância e Juventude do Ministério Pú­blico de Goiás (MP-GO), Publius da Rocha, também falou sobre a ação da polícia contra os pedófilos. “Hoje estamos passando por um período muito intenso de acesso à informa­ção o que não ocorria em gerações passadas. Isso faz com que o apara­to de quem deseja o mal seja poten­cializado. A Internet produz coisas boas, mas há um efeito colateral, por trazer também coisas ruins”. O pro­motor lembrou a criação dos Con­selhos Tutelares, as delegacias, as promotorias e os juizados especia­lizados como ações importantes na defesa da Criança e do adolescente.

O caso ocorrido em fevereiro do ano passado, em Goiânia, quan­do a menina Ana Clara, de 7 anos, foi sequestrada e morta, no Resi­dencial Antônio de Carlos Pires, foi lembrado na audiência. Mas o promotor Publius da Rocha aler­tou que crimes de violação sexual envolvendo menores são, na maio­ria das vezes, cometido por pessoas cuja aparência é inofensiva. “Nem todos os crimes de conteúdo se­xual contra crianças e adolescentes têm a aspereza que teve da Ana Cla­ra. Muitos ocorrem na surdina, por um vizinho, ou dentro de casa. Ge­ralmente, o agressor se traveste de uma pessoa boa para cometer um crime”. O promotor acrescenta ain­da a dificuldade de se ter uma aces­so aos números reais, uma vez que apenas 7% das agressões são regis­tradas. “Isso não é normal, não é na­tural. Uma violação sexual é uma ofensa física e psicológica. Precisa­mos descobrir aquilo que pode ou não ser feito”, argumentou.

CONQUISTAS

Outra conquista importante le­vantada no encontro foi uma lei recente de nº 13.431/17, de au­toria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que assegu­ra a escuta especializada aos me­nores vítimas de violência. “Tra­ta-se de legislação que pretende minimizar a revitimização das crianças e adolescentes atingidos pela violência em suas várias for­mas. E garante que a vítima ou testemunha seja resguardada de qualquer contato, ainda que vi­sual, com o suposto autor ou acu­sado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento”, esclarece a de­putada Adriana Accorsi.

CRÍTICAS

O coordenador do Fórum Goia­no de Enfrentamento de Violência Sexual Contra Crianças e Adoles­centes, Joseleno Vieira dos Santos, falou da necessidade de se estabe­lecer orçamento prioritário para a proteção de crianças e adolescen­tes e criticou a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos que li­mitou por 20 anos os gastos públi­cos federais. Em Goiás, legislação si­milar, aprovada em maio de 2017, congela investimentos do Executi­vo estadual por 15 anos.

O dia 18 de maio foi oficialmen­te instituído mediante a promul­gação da lei nº 9.970/00, de auto­ria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), que presidia, na época, a Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congres­so Nacional. Desde então, ações de combate à exploração sexual de menores vêm sendo realizadas em todo o País. A data escolhida para a mobilização nacional contra a vio­lência sexual infantojuvenil relem­bra crime que aconteceu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitó­ria (ES) e que ficou conhecido, em todo o país, como o “Caso Araceli”. Esse era o nome da menina, de oito anos de idade, que foi vítima de rap­to, seguido de estupro e morte, co­metido por jovens de classe média alta da referida cidade.

A Secretaria Nacional dos Di­reitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) informa que, em média, a cada dia, 320 crianças e adoles­centes sejam vítimas de explora­ção sexual no Brasil, grande parte na faixa etária compreendida entre os 7 e 14 anos. Em cada 100 casos, apenas sete são registrados atra­vés do telefone do Disque Denún­cia Nacional. O canal, criado para fiscalizar as ocorrências de agres­sões aos Direitos Humanos, pode ser acessado por meio do núme­ro 100, em chamadas telefônicas.

A psicóloga Raílda Gonçal­ves apresentou dados do disque 100. “No Brasil, nos anos de 2015 e 2016, de todas as ligações recebi­das pelo disque 100, 10% foram de­núncias de abuso sexual. A maior parte são meninas. Os dados mos­tram que 40% dos casos é referente a crianças de até 11 anos. Os abu­sadores são homens são de 18 a 45 anos em sua maioria. Cerca de 500 mil crianças são vítimas da indús­tria sexual por ano” relatou.

Goiás é o segundo estado com maior número de pontos de ex­ploração sexual infantil.

Durante a sessão a Polícia Ro­doviária Federal, apresentou uma pesquisa mostrando que Goiás é o segundo estado do Brasil com o maior número de pontos críti­cos de exploração sexual de crian­ças e adolescentes em rodovias federais. O levantamento “Mapea­mento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Fede­rais, foi realizado em parceria com a organização não-governamental (ong) Childhood Brasil.

O Estudo identificou 55 locais críticos relacionados à abusos de menores nas rodovias que cortam o estado. Goiás é também o segun­do estado com o maior número de municípios com esses pontos críti­cos. 28 municípios no total repre­sentando 11% dos casos registra­dos em todo o território nacional.

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