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Obras terão de reservar vagas para pessoas em situação de rua

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Goiânia estabelece que nos contratos celebrados pela pre­feitura municipal, administrações direta e indireta, para execução de obras na cidade, deverá constar cláusula que assegure a reserva de 5% das vagas para mão de obra às pessoas em situação de rua. A reserva de vaga também será apli­cada aos contratos firmados com dispensa ou inexigibilidade de li­citação. A proposta é do vereador GCM Romário Policarpo (PTC).

Conforme o Movimento Nacio­nal da População em Situação de Rua (MNPR), existem em Goiânia mais de duas mil pessoas vivendo nas ruas. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) não confirma estes números, porque a instituição trabalha com dados de atendimento, no ano passado fo­ram 4.502 abordagens com pes­soas em situação de rua. Contudo em 2015, uma pesquisa da Semas em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), identifi­cou um total de 351 pessoas.

Diferentemente de outros Esta­dos, Goiás ainda não possui uma lei que estabelece quais são as po­líticas públicas destinadas à popu­lação de rua. A proposta apresen­tada na Câmara Municipal é uma iniciativa para dar voz a essa parce­la da população que é alvo de dis­criminação e violência de direitos.

“Se trata de uma proposta de elevado cunho social. São vários os motivos para tal situação, en­volvendo falta de oportunidades e dificuldade de reinserção des­ses indivíduos em postos formais de trabalho. Sem contar um enor­me agravante: estigma historica­mente carregado por esses cida­dãos, associados a rótulos de baixa autoestima, vícios, loucura, sujei­ra e criminalidade”, explicou o ve­reador GCM Romário Policarpo.

COMO FUNCIONARIA

Pelo projeto, a reserva de vaga não se aplica aos serviços que exi­jam certificação profissional espe­cífica ou, no caso dos apenados em regime semiaberto e aberto, aos serviços de segurança, vigi­lância ou de custódia.

No artigo 2º do projeto, a re­serva de vagas será disponibiliza­da para as pessoas acolhidas pela rede de abrigos, albergues muni­cipais e locais de atendimento à saúde e educação, como Centros de Atenção Psicossocial, Centro de Referência Especializados da As­sistência Social, entre outros ser­viços conveniados Semas.

As indicações das pessoas em situação de ruas habilitadas às va­gas de trabalho nas obras munici­pais terão indicação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com o Mo­vimento Nacional da População de Rua ou outros fóruns publica­mente reconhecidos.

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