Metade dos municípios goianos não tem política de saneamento básico

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•  Goiás está na 8ª posição entre os Estados que apresentam maior proporção de municípios sem políticas de saneamento básico

Metade ou 50% dos muni­cípios goianos não pos­suía Política Municipal de Saneamento Básico (123 muni­cípios), o ano passado, o que colo­cou Goiás na oitava colocação en­tre os Estados que apresentavam a maior proporção de municípios sem esse tipo de política municipal, em 2011, 75,6% municípios goia­nos não possuíam a política (186 municípios). Os dados são do Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Es­tatística (IBGE) e não de candidatos da oposição, como pode parecer à primeira vista. São números crus e que causam impacto. A falta de saneamento básico significa maior sujeição a doenças ou endemias.

Segundo a consagrada insti­tuição, para o País, 37,7% dos mu­nicípios (2102 municípios) não possuíam Política Municipal de Saneamento Básico em 2017. Cin­quenta e oito municípios de Goiás (23,6%) informaram possuir Políti­ca Municipal de Saneamento Bási­co em 2017, enquanto 65 municí­pios goianos (26,4%) informaram que a Política Municipal de Sanea­mento Básico estava em elaboração naquele ano. Apenas 19,1% (47 mu­nicípios) dos municípios de Goiás possuíam em 2017 a Política Mu­nicipal de Saneamento Básico insti­tuída por instrumento legal, seja por lei, decreto, portaria ou outra forma.

Os principais temas contempla­dos nas políticas municipais de sa­neamento básico em Goiás foram: plano municipal de saneamento básico em 52 municípios, a forma de prestação de serviços de sanea­mento básico e/ou definição do prestador de serviços em 33 muni­cípios, a forma de regulação e fisca­lização de serviços de saneamento básico e ou definição do órgão res­ponsável pela regulação e fiscaliza­ção em 32 municípios, os direitos e deveres dos usuários também em 32 municípios e os parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública em 28 municípios.

SANEAMENTO BÁSICO EM 2017

O IBGE observa que quando considerado somente o Plano Mu­nicipal de Saneamento Básico em 2017, 28,5% dos municípios goia­nos (70 municípios) possuíam-no, enquanto 43,0% (106 municípios) estavam com plano em elabora­ção. Dos municípios que já pos­suíam o plano, 84,3% deles foram instituídos por Leis (59 municí­pios) e em 37,1% (26 municípios) o plano foi elaborado em conjunto com a iniciativa privada. 98,6% dos planos goianos abrangiam o abas­tecimento de água, 91,4% o esgota­mento sanitário, 90,0% a limpeza pública e manejo de resíduos sóli­dos e 81,4% a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

O diagnóstico da situação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e de seus im­pactos nas condições de vida da população local estava presente em 82,9% (58 municípios) dos planos goianos, 92,9% dos planos (65 mu­nicípios) possuíam os objetivos e metas de curto, médio e longo pra­zos de universalização dos servi­ços e em 88,6% dos planos (62 mu­nicípios) possuíam os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas propos­tos. Somente 15,0% dos municípios goianos possuíam Conselho Muni­cipal de Saneamento em 2017.

Em 2017, apenas 15,0% dos municípios goianos possuíam Conselho Municipal de Sanea­mento. Destes, 83,8% (31 muni­cípios) o Conselho era Paritário, ou seja, possuíam a mesma quan­tidade de representantes do go­verno e da sociedade civil, e em 70,3% (26 municípios) o conse­lho tinha caráter deliberativo e em 64,9% (24 municípios) tinha cará­ter consultivo, mas somente em 40,5% (15 municípios) o conse­lho possuía o caráter fiscalizador.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

No Estado em 2017, 50,0% dos municípios goianos (123 municí­pios) participavam do Conselho Municipal de Saúde no controle dos serviços de saneamento bá­sico, e em 38,2% dos municípios goianos (94 municípios) tinham o Conselho Municipal de Meio Am­biente na participação no controle dos serviços de saneamento.

Os mecanismos de participa­ção da comunidade no controle dos serviços de saneamento básico nos municípios goianos mais co­muns foram os debates e audiên­cias públicas 33,3% (82 municí­pios) e as conferências das cidades 24,8% (61 municípios). Somente 9,3% dos municípios goianos pos­suíam Fundo Municipal de Sanea­mento Básico em 2017.

Goiás possuía em 2017, 23 mu­nicípios com Fundo Municipal de Saneamento Básico (9,3%) fican­do na 11ª colocação proporcio­nal entre os estados com maior quantidade de municípios com esse tipo de fundo, Santa Catari­na é o primeiro Estado, contan­do com 126 municípios com fun­do, o que representava 42,7% dos municípios catarinenses.

Oitenta e nove municípios goianos (36,2%) possuíam con­sórcio público na área de sanea­mento básico em 2017, destes, 18 municípios possuíam con­sórcio na área de abastecimento de água, sendo oito municípios com participação do Estado no consórcio; 13 municípios pos­suíam na área de Esgotamento sanitário, sendo três municípios com participação do estado; 13 municípios possuíam na área de manejo de águas pluviais, sendo três municípios com participa­ção do Estado; e 83 municípios na área de manejo de resíduos sólidos, sendo 19 municípios com participação do estado.

Em 2017, 103 municípios goia­nos (41,9%) possuíam a definição do órgão responsável pela regu­lação dos serviços de saneamen­to básico. Nas áreas de Abasteci­mento de água e de Esgotamento Sanitário, 73 municípios (29,7%) e 19 municípios (7,7%), respectiva­mente, possuíam como órgão res­ponsável uma entidade regulado­ra estadual. Já nas áreas de manejo de águas pluviais e manejo de resí­duos sólidos, 15 municípios (6,1%) e 28 municípios (11,4%), respecti­vamente, possuíam como órgão responsável um órgão municipal.

LICENÇAS AMBIENTAIS

Dos municípios de Goiás no ano de 2017, 109 (44,3%) apre­sentavam licença ambiental para o sistema de abastecimento de água, 59 (24,0%) apresentavam li­cença ambiental para o sistema de esgotamento sanitário, 35 (14,2%) apresentavam licença ambiental para o sistema de manejo de águas pluviais e 62 (25,2%) apresenta­vam licença ambiental para o sis­tema de manejo de resíduos sóli­dos. Apenas 8,1% dos municípios goianos possuíam Sistema Mu­nicipal de Informações em 2017.

Goiás contava em 2017 com apenas 20 municípios com Sis­tema Municipal de Informações de caráter público sobre os servi­ços de saneamento, o que o leva a penúltima colocação proporcio­nal entre os estados nesse que­sito, ficando a frente somente do Maranhão que apresentava 16 municípios (7,4%) com Sistema Municipal de Informações.

Já com relação às ouvidorias municipais ou centrais de aten­dimento ao cidadão para rece­bimento de reclamações ou ma­nifestações sobre os serviços de saneamento, Goiás possuía 50 municípios (20,3%) com tal servi­ço. 78,5% dos municípios goianos não tiveram ocorrências de ende­mias ou epidemias associadas ao saneamento básico em 2017.

Goiás figura como sexto Esta­do proporcionalmente com me­nos municípios com ocorrências de endemias ou epidemias as­sociadas ao saneamento bási­co (21,5% ou 53 municípios). As doenças que causaram mais en­demias ou epidemias nos muni­cípios goianos em 2017 foram: dengue (50 municípios); diarréia (20 municípios); zika (10 municí­pios); verminoses (nove municí­pios) e doença do aparelho respi­ratório (oito municípios).

O IBGE observa que quando considerado somente o Plano Municipal de Saneamento Básico em 2017, 28,5% dos municípios goianos (70 municípios) possuíam-no, enquanto 43,0% (106 municípios) estavam com plano em elaboração