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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na noite da ultima terça-feira, 27, as regras para uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. Conforme a decisão, o candidato que fizer uso irregular das ferramentas de IA pode ser cassado.
Esta é a primeira vez que o TSE regula o uso de inteligência artificial nas resoluções eleitorais, como por exemplo o uso de Deepfake, uma técnica que utiliza recursos de inteligência artificial para substituir rostos em vídeos e imagens com o propósito de chegar o mais próximo possível da realidade.
Confira as regras que pode ou não ser utilizadas nas eleições de 2024:
- Deverão ser identificados conteúdos manipulados por inteligência artificial (IA).
-Devem ter uso limitado por chatbots e avatares na comunicação da campanha. Não poderá haver nenhuma simulação de conversa entre chatbots e candidatos.
-Proibição total ao uso de deepfake que se refere ao uso de conteúdo que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais.
A relatora dos processos, Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições 2024.