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A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da Operação Zelotes, deflagrada, na manhã de quinta-feira (26), no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Em apenas um dos 41 locais, onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, encontraram R$ 800 mil em espécie. Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal estão cumprindo os 41 mandados de busca e apreensão.
Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e escritórios de advocacia e de contabilidade.
A quadrilha, segundo a PF, fazia um "levantamento" dos grandes processos no Carf, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco e oferecia "facilidades", como anulação de multas. "(A organização criminosa) valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa defesa de interesse privado, algumas vezes, precisava de algum (pedido de) vista para trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial, e eles vendiam esse pedido de vista", explicou o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelo caso.
Segundo ele, os valores cobrados pela quadrilha variavam de acordo com a ação em questão. "Em um caso específico que identificamos, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista", exemplificou. Segundo as investigações, iniciadas em 2013, estima-se que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005, mais de 70 processos tributários, que podem acarretar prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O delegado afirmou que, até o momento, foram identificados "indícios veementes" da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. "Esta é uma das maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do País", ressaltou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados, mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. "Constatado o vício de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão submetidos a novo julgamento", disse.
Os envolvidos responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários. (Com informações da Agência Brasil e da Polícia Federal)
Carf é grande escoadouro de recursos públicos, diz procurador da Zelotes
Da Agência Brasil, de Brasília
Alvo de fraudes, que podem superar em quase o dobro o montante investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem modelo de composição e atuação "suscetível à corrupção", na avaliação do procurador da República que atua na Operação Zelotes, Frederico Paiva.
Deflagrada na quinta-feira (26) pela PF, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de R$ 19 bilhões.
Última instância da esfera administrativa tributária federal, antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais. O órgão é dividido em turmas, compostas por seis conselhos cada, divididos de forma paritária entre servidores públicos e representantes das empresas.
"O Carf é totalmente suscetível à corrupção. Esse modelo, atualmente vigente, propicia a corrupção. Para se ter uma ideia, o conselheiro do Carf não é remunerado. Seria um trabalho pro bono (voluntário). Estamos falando de grandes advogados, experientes que, obviamente, não vão ficar três anos afastados sem remuneração. O próprio modelo de indicação pelo Sistema S permite direcionamentos", disse à Agência Brasil o procurador que atua na Operação Zelotes, Frederico Paiva. "O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o Carf é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia", acrescentou.
O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, defendeu o modelo do Carf, mas ressaltou que o resultado das investigações poderá levar a mudanças no órgão. "O Carf é um órgão que tem mais de 80 anos de existência, com serviços relevantes prestados ao país. São mais de 200 conselheiros que têm mandato de três anos. Estamos falando de um pequeno grupo de pessoas (envolvidas em corrupção)", afirmou Nunes.
"De fato, um caso como esse é um momento de reflexão. É importante que pensemos, enquanto administração, enquanto sociedade e Poder Legislativo, se esse é o melhor modelo, se funciona adequadamente, se é necessário mudar algum rito, algum tipo de procedimento porque, de fato, não podemos conviver com a possibilidade futura de ocorrências de coisas semelhantes. Ainda que saibamos que é relativa a determinadas pessoas", acrescentou o secretário adjunto da Receita.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a atual estrutura do Carf foi instituída em 2009, após aprovação da Medida Provisória 449 e a edição da portaria assinada pelo então ministro Guido Mantega. Ainda segundo a Fazenda, o Carf resultou da unificação das estruturas administrativas do primeiro, segundo e terceiro Conselho de Contribuintes em um único órgão, mantendo a mesma natureza e finalidade dos conselhos.
De acordo com a PF, o grupo, que atuava no Carf, fazia um levantamento dos grandes processos em curso no órgão, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. Pelas investigações, iniciadas em 2013, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, acarretando prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Marlon Cajado, delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações, informou que até o momento foram identificados "indícios veementes" de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.
