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DA ASSESSORIA
O governador Marconi Perillo e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), José Eliton, lançam, hoje, às 10h, na Fazenda Impueiras, próxima ao município de Posse, região Nordeste do Estado, o Programa de Regularização Fundiária do Estado de Goiás – Gleba Legal. O objetivo é legalizar a situação de áreas devolutas em todo o Estado e dar celeridade aos processos de titulação aos ocupantes.
Na mesma solenidade, a SED e a Agrodefesa – órgão jurisdicionado à Secretaria – lançam a primeira etapa de 2015 da Campanha de Vacinação contra a febre aftosa, que visa imunizar todo o rebanho bovino e bubalino – em torno de 21,8 milhões de animais – durante o mês de maio. Há 20 anos, Goiás está sem foco da doença e, há 15 anos, tem a certificação de zona livre com vacinação.
Neste ano, a campanha contra a aftosa, coordenada pela Agrodefesa, inclui a vacinação do rebanho contra a raiva bovina em 116 municípios em que há presença de morcegos transmissores.
Após o evento na fazenda de propriedade de José Emílio França Sabath, na GO-112, o vice-governador e secretário José Eliton visita posseiros no município de Nova Roma, dando início à execução do Gleba Legal, atendendo as famílias ocupantes de áreas irregulares. De acordo com o vice-governador, o governo de Goiás vai trabalhar para concluir a regularização fundiária até 2018.
Gleba Legal
O programa Gleba Legal, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Superintendência Executiva de Agricultura, põe fim a uma situação que há décadas tem se revelado um gargalo administrativo (legalização das áreas de terras devolutas do Estado de Goiás), além de proporcionar a aceleração do crescimento em regiões menos desenvolvidas do Estado. Ele vai facilitar ainda o acesso às linhas de crédito a demais programas sociais, como o fortalecimento de iniciativas vinculadas à Agricultura Familiar.
O programa Gleba Legal é uma das ações constantes do Plano de Ações de Desenvolvimento Integrado – intitulado “Adiante” – da SED. O processo de titulação de terras devolutas será desenvolvido em quatro etapas: propositura e acompanhamento de ações judiciais e administrativas, cadastramento dos ocupantes das terras a serem regularizadas, georreferenciamento e titulação individual e definitiva a cada ocupante.
Metas
De acordo com o cronograma do Gleba Legal, em 2015, sete cidades goianas serão contempladas: Nova Roma, Água Fria, Bonópolis, Campos Belos, Formoso, Niquelândia e Mimoso. Nessas regiões, o total de terras devolutas soma mais de 300 mil hectares. Somente em Nova Roma, primeiro município a ser beneficiado pelo programa, são mais de 121 mil hectares.
Para 2016, Guarani de Goiás, Iaciara, Posse e Simolândia totalizarão 90 mil ha. Em 2017, Alto Paraíso, Damianópolis, Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás e São João D’Aliança passarão pelo processo de titulação de terras devolutas, com mais 295 mil ha.
Por fim, em 2018, outros sete municípios completam o mapa do Gleba Legal: Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina De Goiás, Trombas, Anicuns, Formosa e Aragarças. Juntos, esses municípios disponibilizarão mais de 350 mil ha. Nesse ano, áreas remanescentes de outros municípios integrantes dos períodos anteriores também serão assistidas pelo programa.
SAIBA MAIS:
O governo de Goiás, por meio da SED, lança o Gleba Legal para regularizar as propriedades rurais do Estado. “Vamos continuar trabalhando para que todas as famílias goianas tenham dignidade e um lar. Só faz sentido avançar se for para melhorar a qualidade de vida dos goianos”, reforça o vice-governador, que lembra ainda que a SED trabalha para garantir mais renda e emprego, mais asfalto e lazer, mais infraestrutura e saneamento básico.
- 1 – O que é regularização fundiária?
É o processo pelo qual o poder público realiza um conjunto de ações para legalizar sua propriedade rural, que hoje encontra-se na informalidade. Este processo também inclui medidas jurídicas, ambientais e sociais.
- 2 – O que o governo de Goiás está fazendo?
A Regularização Fundiária é uma das prioridades do governo de Goiás que, por meio do Gleba Legal, inaugura um novo capítulo da história da habitação em Goiás.
A regularização fundiária representa, ainda, um grande salto para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do estado que estão no topo das prioridades da gestão do governador Marconi Perillo e, por conseguinte, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem como um dos seus objetivos a redução das desigualdades regionais. Para tanto, vem direcionando políticas e investimentos para essas regiões, buscando dotá-las da infraestrutura necessária e das condições para atrair negócios, gerar mais postos de empregos e mais renda.
Em todas as áreas, a regularização fundiária irá beneficiar principalmente as vocações regionais, como por exemplo, o setor do turismo ecológico para o qual as regiões Norte e Nordeste mostraram grande potencial, permitindo a criação e a expansão de projetos de uso sustentável dos recursos naturais.
- 3 – O que é o Programa Gleba Legal?
Várias propriedades rurais existem há muitos anos, sem nunca terem passado por um processo de regularização fundiária. Isso causou a implantação irregular de uma série de áreas nos municípios goianos. Para reverter esta situação, o Estado de Goiás criou um programa específico. Seu objetivo é garantir o direito à cidadania e à moradia, assegurando a escritura da propriedade registrada às famílias residentes.
- 4 – Por que regularizar?
A irregularidade reduz o acesso da população às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano, como programas de financiamento voltados para melhorias habitacionais (reforma e ampliação). A regularização garante aos moradores a segurança de sua posse, protegendo-os de qualquer tipo de ameaça ao seu direito à moradia.
* 5 – Quais são as etapas do Programa Gleba Legal?
Propositura e/ou acompanhamento de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas, cadastramento dos ocupantes das terras a serem regularizadas, georreferenciamento e titulação individual a cada ocupante.
- 6 – Quais são os documentos para o cadastro?
Carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, conta de água (ou energia ou telefone), carnê do IPTU, termo de assentamento, contrato de compra e venda.
- 7 – Onde me informar melhor?
Na Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário da SED, pelos telefones 3201-8952 e 3201-8914.
Campanha contra a febre aftosa
No lançamento da campanha de imunização do rebanho bovino e bubalino contra a aftosa, hoje, o governo de Goiás assinará um termo de cooperação técnica com o Fundo de Defesa da Pecuária de Corte (Fundepec) – entidade mantida pelos produtores – visando ampliar o alcance da ação, cuja expectativa é vacinar 100% do rebanho.
Desde o ano passado, a Agrodefesa conta com um importante instrumento de controle da vacinação: a nota fiscal eletrônica, instituída em novembro, e que permite o controle imediato do volume de vacinas adquiridas e a identificação de produtores que, por algum motivo, não fizeram a aquisição.
Após efetuar a vacinação do rebanho, o produtor deve encaminhar o relatório à Agrodefesa. Desde a primeira etapa de vacinação do ano passado, esse relatório pode ser preenchido no próprio endereço eletrônico da Agrodefesa: www.agrodefesa.go.gov.br. Nos casos em que o produtor não fizer a vacina, os fiscais da Agrodefesa vão a campo para a execução da vacinação assistida.
Durante as campanhas contra a aftosa, Goiás tem alcançado cerca de 99% da meta, no entanto, esse índice alcança 100% nos dias subsequentes, em função da ação de fiscalização da Agrodefesa. No mês de novembro, a campanha contra a febre aftosa é reforçada nos animais com menos de dois anos, alcançando cerca de 4 milhões de bovinos e bubalinos.
