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Da assessoria
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) conquista mais uma moção de reconhecimento internacional ao ser selecionada para apresentar sua experiência de capacitação dos municípios goianos para o planejamento de habitação de interesse social durante o Fórum Latino-Americano e do Caribe de Habitação Adequada, que será realizado nos dias 6 a 8 de maio na cidade de Monterrey, no México. Graças ao planejamento, os municípios goianos participantes – 211 de um total de 246 – conseguiram obter mais recursos estaduais e federais para investimento em construção, reforma e regularização fundiária. Um exemplo prático de sucesso dessa experiência foi a mudança de vida da família de Fabiana Cleuza, de Americano do Brasil, distante 107 quilômetros de Goiânia. O município recebeu apoio técnico do governo de Goiás, por meio da Agehab, para elaboração de seu planejamento habitacional, identificou suas principais demandas e retirou a família de Fabiana de uma moradia precária, como parte da execução de uma política integrada de habitação. Eles viviam em uma lavanderia pública desativada.
A mesma experiência foi premiada entre as 20 Melhores Práticas do País em Gestão Local pela Caixa Econômica Federal e indicada para concorrer ao Prêmio Internacional da ONU-Habitat, promovido pela Organização das Nações Unidas em Dubai, uma das coordenadoras do fórum, junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a ONG Habitat Para La Humanidad. O fórum vai reunir agentes dos setores público e privado e a sociedade civil, com a proposta de criar novas estratégias para solucionar questões de habitação na América Latina e elaborar um documento com recomendações para a Conferência das Nações Unidas Sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Conferencia Habitat III, que será realizada em 2016.
O presidente da Agehab, Luiz Stival, ressalta que esta foi a primeira vez na história de Goiás que houve um planejamento macro e induzido para obter resultados práticos. “Com esse planejamento, conseguimos estabelecer critérios para a execução da política habitacional do Estado, valorizando parcerias e priorizando o atendimento às famílias com renda de até três salários mínimos, que compõem 91% do déficit habitacional goiano”, afirma Stival. Ele destaca que esse planejamento foi fundamental para que o Estado conseguisse, em curto prazo, viabilizar a construção de 25 mil moradias em mais de 200 municípios e promover reformas e melhorias habitacionais que beneficiam cerca de 60 mil famílias. “Isso é um marco no Brasil. Planejamento é fundamental para o sucesso da execução das políticas públicas. E conseguimos isso mobilizando os parceiros, num esforço coletivo”, diz o presidente da Agehab.
Segundo Luiz Stival, Goiás transformou-se em referência nacional na área de moradia porque conseguiu integrar planejamento e execução de programas habitacionais que primam pela sustentabilidade e proteção social às famílias. “Planejamento é um das marcas da administração do governador Marconi Perillo. É uma honra hoje podermos compartilhar essa experiência com países da América Latina e Caribe, num fórum tão importante quanto este de habitação adequada que irá propor soluções para a área. Já conquistamos cinco prêmios nacionais e a indicação para dois internacionais. Esses prêmios são resultados do trabalho de equipe em sintonia com as diretrizes de governo e as demandas da comunidade”, argumenta o presidente da Agehab.
Desafio
O desafio da Agehab na realização do planejamento com os municípios foi combater a histórica negligência em relação ao crescimento urbano somada à falta de recursos humanos de prefeituras, que causavam sérios problemas de gestão e acesso aos recursos para habitação. A situação sempre foi mais agravante em pequenos municípios – no caso de Goiás cerca de 80% têm menos de 20 mil habitantes. Dos 211 planos estruturados, 31 foram elaborados diretamente pela equipe da Agência por estarem incluídos nos chamados Territórios da Cidadania, em que estão incluídos os centros urbanos com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Os outros que aderiram à mobilização da Agehab receberam treinamento, apoio técnico e supervisão da Agehab na elaboração de seus planos. “Todos sãos pequenos e médios municípios, que em geral têm mais dificuldades para viabilizar recursos para construção de moradias de interesse social”, explica o presidente da Agehab, Luiz Stival. Um dos primeiros e mais emblemáticos resultados do planejamento pôde ser sentido no município de Palmeiras de Goiás, localizado a cerca de 80 quilômetros de Goiânia. O planejamento habitacional feito sob orientação da Agehab possibilitou a comprovação junto ao Ministério das Cidades e Caixa de que o déficit habitacional é de 1.500 moradias, três vezes maior que o previsto em dados oficiais do IBGE. Munidos de dados concretos e atualizados, Palmeiras conseguiu recursos habitacionais do Cheque Mais Moradia, do Governo de Goiás, em parceria com Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do governo federal, para construção de 740 unidades habitacionais.
