Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Helvécio Cardoso,Da editoria de Economia
Não haverá mais anistia fiscal nem programas de recuperação de créditos com a concessão de descontos generosos nos encargos da dívida tributária. A fiscalização será intensificada, com um combate ainda mais rigoroso à sonegação. O recolhimento do ICMS será antecipado. Tais decisões, anunciadas ao Diário da Manhã pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, fazem parte da estratégia de busca do equilíbrio das contas públicas de Goiás.
A secretária, seguindo orientação do governador Marconi Perillo, adotou uma política de ajuste severa visando a uma substancial redução das despesas. "Precisamos reequilibrar o fluxo de caixa num momento que o País está se derretendo", afirmou. Ela diz que essas políticas de recuperação de crédito, preconizando anistia fiscal, é um "modelo exaurido". Na opinião da secretária, esse tipo de medida chega a ser injusta, pois premia o mau contribuinte e desestimula os bons.
Carla garante, todavia, que não haverá cortes nos programas sociais do governo estadual. Esses programas, explica, são financiados pelo "Protege", um fundo público criado especialmente para custeá-los, não podendo ser aplicado para cobrir outras despesas. Mas a redução do custeio da máquina administrativa, diz ela, continua sendo prioridade. A meta é reduzir em 50% esse tipo de despesa (luz, água, telefone, aluguéis, combustíveis, material de expediente etc.)
A redução de despesas com pessoal também é prioridade. O governo estadual assumiu com a Secretaria do Tesouro Nacional o compromisso de não permitir a expansão da folha em mais de 1,83%. Sem as medidas de ajuste, a projeção é de que ela teria, neste ano, uma aumento de 10%, seja devido ao chamado "crescimento vegetativo" (promoções asseguradas em lei aos funcionários de carreira), seja devido aos últimos aumentos concedidos. A forma de controlar o aumento da folha foi a extinção de cargos comissionados e a adoção do ponto eletrônico.
Receitas em queda
Carla enfatiza que a política de intensificação da fiscalização e de combate sem tréguas à sonegação é um esforço do governo visado ao aumento da receita. Carla sustenta que houve, só, uma queda significativa da arrecadação. Alguns jornais e alguns colunistas a contestaram abertamente. A controvérsia saiu da racionalidade econômica para o o embate passional entre os partidos. Não apenas a oposição abriu fogo contra Carla. Também entre a base aliada ouviram-se queixas.
Ocorre que Finanças Públicas é tema que não pode ser debatido racionalmente sem recurso aos números. As estatísticas da arrecadação do Estado são publicadas mensalmente pela Sefaz, no site da secretaria, e lá estão para quem quiser tirar as provas dos nove. O fato de algumas receitas terem crescido, em números absolutos, um pouquinho a mais em relação ao ano passado não significa muita coisa. "Não interessa o crescimento em relação ao ano anterior: interessa é o aqui e o agora", sustenta a secretária.
Em relação aos meses anteriores é que os números da arrecadação devem ser analisados. "Os números da arrecadação total apresentam trajetória de queda desde novembro de 2014 (a exceção de dezembro, em função do programa de anistia fiscal)", afirma a secretária. "Em números absolutos, as receitas de março, comparadas aos quase 2 bilhões de reais de novembro do ano passado, representaram uma queda de 14%, ficando em 1,7 bilhão de reais", informa.
É verdade que as séries históricas publicadas pela Sefaz indicam que todo ano as receitas tributárias têm uma suave queda no primeiro trimestre, começando em abril um vigoroso movimento de alta, que se estabiliza por volta de maio, para voltar a subir no final do ano. Esta oscilação tem a ver com a sazonalidade da economia goiana, ainda basicamente agro-pastoril. Neste ano, contudo, abril decepcionou. Segundo a secretária, até o dia 28 de abril a arrecadação total chegou apenas a 1,4 bilhão de reais, uma queda de 5% em relação a março (os dados dos dois últimos dias do mês ainda não estavam disponíveis no momento em que a secretaria falava ao DM).
A questão é que as receitas tributárias não estão acompanhando o crescimento da despesa. Para equilibrar o orçamento proposto para 2015, a arrecadação teria que ser maior. A crise é nacional. Todos os indicadores apontam retração da atividade econômica. A arrecadação do governo federal no primeiro trimestre de 2015 caiu de forma abrupta, ficando no mesmo patamar de 2013. Isto é, claro, afeta as contas estaduais, já que mais ou menos 19 por cento das receitas estaduais provêm do repasse obrigatório das cotas que os Estados têm nos tributos cobrados pela União. Este ano, este repasse deverá sofrer queda de 400 milhões de reais, o que obriga o governo estadual a revisar o seu orçamento.
O resumo da ópera é que as despesas do Estado de Goiás, inicialmente fixadas em mais de 22 bilhões de reais pela lei de diretrizes orçamentárias aprovada em junho do ano passado, tiveram que ser revisadas para 2015. O Estado deverá, segundo a secretária, rebaixar para 18,8 bilhões a despesa de 2015.
"Frente a esta situação e ao cenário que se delineia, o governo está buscando, com responsabilidade e realismo, garantir o cumprimento das suas obrigações, reequilibrar as finanças do Estado e reduzir os custos da crise e do ajuste para todos os cidadãos goianos", desabafa a secretária.
A questão da folha
Quitação em dia da folha de pagamento do pessoal é tema sempre explosivo, sobretudo neste momento em que o governo do Estado parcela o depósito dos vencimentos. Um histórico de 14 anos de pagmento sempre em dia do funcionalismo deveria testemunhar a favor do governador Marconi Perillo. Por paradoxal que pareça, o parcelamento faz parte de um esforço para evitar atraso.
A secretária expõe a situação com números: "Em novembro e dezembro de 2014 houve um grande incremento nos gastos com funcionalismo, totalizando 884 milhões de reais e 969 milhões de reais, respectivamente. No primeiro bimestre deste ano, fruto da reforma administrativa empreendida pelo governo no final do ano passado, o número chegou a 858 milhões de reais em fevereiro, ms voltaram a subir em março, quando atingiram 875 milhões de reais e devem se manter estáveis em abril. Isto representa 73% da receita tributária do Estado e 52% de toda a arrecadação estadual, ante 45% em novembro do ano passado".
Essa trajetória divergente de receitas e despesa de pessoal, afirma a secretária, força o governo a pagar o funcionalismo em duas parcelas, a primeira no último dia útil do mês e a segunda até o dia 10 do mês subsequente. Isto vai até o final do ano. "Vale ressaltar que o pagamento do 13° salário será no mês do aniversário do servidor", garante a secretária. Para viabilizar o pagamento em dia do servidor público estadual, informa a secretária que a Sefaz publicará Instrução Normativa em que se determina o recolhimento do ICMS no dia 5 do mês seguinte ao da apuração do imposto. "Tal medida se mostrou imprescindível neste novo momento de queda da receita", justifica Ana Carla.
