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Da assessoria
Representantes da Secima e do Ministério da Pesca e Aquicultura se reuniram na manhã de ontem, em Goiânia, para tratar do impasse acerca do licenciamento ambiental para a produção de tilápias no Lago da Usina de Serra da Mesa. O caso gira em torno da impossibilidade de concessão da licença ambiental por parte do Estado para a produção em cativeiro desse tipo de peixe, uma vez que o Ibama não emitiu autorização para a criação dessa espécie no Brasil.
Durante a reunião, ficou decidido que a Secima e o Ministério vão consultar a Procuradoria-Geral do Estado e o Ibama, respectivamente, para solucionar esse impasse jurídico acerca da produção de tilápias. “Existe uma dúvida jurídica em relação à permissão ou não de ser criar tilápias nessas bacias. Em outras bacias do Estado já estão liberadas, mas nessa ainda há um impasse jurídico e vamos ouvir os órgãos competentes para pacificar o mais rápido possível essa questão”, disse o secretário Vilmar Rocha.
A tilápia é uma espécie exótica à fauna brasileira. Sua inserção nos mananciais pode causar sérios desequilíbrios ambientais e grande prejuízo econômico para toda a cadeia produtiva da piscicultura. O Lago de Serra da Mesa fica na bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins, o que aumenta a preocupação com a presença de espécies exóticas na região.
