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Da assessoria
Durante lançamento do Plano de Defesa Agropecuária (PDA), ontem, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou que o processo de fiscalização sanitária será mais "inteligente" no País. O ministério apresentou ontem, durante solenidade no Palácio do Planalto, um conjunto de estratégias e ações para a área.
Com as mudanças no Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa) – cujo decreto foi assinado ontem – os fiscais federais agropecuários passarão a fazer fiscalização permanente apenas nos estabelecimentos que realizam abate de animais. Nos demais, a inspeção será periódica e caberá à empresa monitorar o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos que colocará no mercado.
"A inspeção permanente só deve ocorrer onde há necessidade. Não precisamos de um fiscal federal, que tem um trabalho precioso, o dia inteiro vigiando os ovos serem colocados numa caixa. Mas, no abate, ainda queremos estar presentes para garantir a eficiência e a qualidade dos produtos e exportações. Nos outros setores será periódico, o que não significa ausência, mas sim inteligência na fiscalização", afirmou a ministra em entrevista à imprensa, após a cerimônia.
A presidente Dilma Rousseff também destacou a necessidade de se acabar com o "excesso de carimbos e complicações". "Simplificar não quer dizer perder a fiscalização. Simplificar significa fiscalizar de forma inteligente com base em um princípio: nós confiamos nos produtores", discursou a presidente.
SISBI/POA
A ministra Kátia Abreu destacou o decreto que regulamenta parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar a industrialização de produtos da agricultura familiar.
A fim de diminuir a burocracia, todos os estabelecimentos que já passaram por inspeção estadual serão incluídos no sistema automaticamente, sem necessidade de uma nova autorização pelo Ministério da Agricultura.
