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Não é de hoje que a realidade desmente as manchetes dos grandes jornalões do eixo Rio-SP e o açodamento de alguns elementos do Ministério Público Federal (MPF) e de setores da Polícia Federal. Desta vez, foi a própria Receita Federal quem põe as coisas nos devidos termos. Um levantamento do fisco federal sobre os bens de João Vaccari Neto conclui que o ex-tesoureiro do PT não enriqueceu no cargo. Vaccari é um dos principais alvos da Operação Lava Jato por ter arrecadado recursos oficiais para o partido.
A Receita Federal encontrou apenas R$ 385.059,88 em bens de Vaccari, que está preso preventivamente, em Curitiba. O PT sustenta que todas as doações são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral. A informação sobre o levantamento é do colunista Lauro Jardim. De acordo com ele, um novo levantamento está sendo feito neste momento pela Receita sobre os bens de Giselda Rousie Lima, esposa de Vaccari.
Injustiça
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da Ação Penal 470, o chamado mensalão (tido pela Globo como “maior escândalo de corrupção do País”, o ex-deputado federal José Genoíno também foi “flagrado” com um patrimônio pífio: uma casa, de classe média baixa no na Vila Indiana, no Butantã, três carros e uma aposentadoria por ter exercido oito mandatos na Câmara Federal.
Sobre Genoíno, o melhor relato é do professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Jonas de Lima Piva, que publicou em seu blog, “Pensador da Aldeia”, o artigo, “Genoíno, meu vizinho”:
“Vila Indiana, Butantã, São Paulo, bem atrás da USP. Morei lá nos anos de 2001 e 2002, num quartinho alugado, de estudante, numa construção muito estranha, sem acabamento, feita às pressas. (...)Eu morava bem no alto daquela mistura de torre de Pisa, de Babel e puxadinho mal feito, num quarto espaçoso, logo, sem banheiro dentro. A pia ficava numa sacada com vista para a parte de baixo do bairro e para o quintal de uma personalidade bastante respeitada na época: o então candidato ao governo de São Paulo pelo PT, José Genoíno.
Genoíno ainda mora lá, naquele simples sobrado de classe média baixa, naquele bairro de classe média para baixo, depois de todo o sórdido e covarde espetáculo promovido pela máfia midiática no caso do mensalão, que linchou publicamente a sua reputação de político honesto e comprometido com as causas populares. Em nada, sua única propriedade corresponde à versão da oligarquia midiática brasileira de que o mais famoso crime de caixa dois para financiamento de campanha política fora o “maior escândalo de corrupção da história do País”. Genoíno, o cara mais injustiçado da política brasileira, não mora numa mansão no Morumbi, não é vizinho de José Serra (peça chave da privataria tucana impune) ou do Maluf (estrela de vários escândalos), não tem apartamento em Higienópolis, no condomínio de Fernando Henrique (o príncipe da privataria tucana e da compra de votos para a reeleição de 1998), tampouco conta na Suíça,” relata.
Medievalesca
Vaccari responde no âmbito da Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi preso com base na acusação de que orientou o executivo Augusto Mendonça, do grupo Setal Óleo e Gás, a fazer depósito na conta da Editora Gráfica Atitude para encobrir propina ao partido.
De acordo com o PT, Vaccari não orientou o delator Augusto Mendonça a realizar o depósito. “Nenhuma prova foi apresentada quanto à participação do sr. Vaccari, que nega, veementemente, ter orientado o delator Augusto Mendonça a fazer qualquer depósito, a qualquer título, na conta dessa Editora Gráfica Atitude”, diz nota do Partido dos Trabalhadores.
A cunhada de João Vaccari, Marice Corrêa de Lima, chegou a ser presa temporariamente acusada de realizar depósitos na conta bancária da irmã e esposa de Vaccari, Giselda. O dinheiro seria pagamento de propina da empreiteira OAS, de acordo com os investigadores. Ela foi confundida com a irmã, porém, nos vídeos das câmeras de segurança do banco Itaú e solta dias depois pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato. Após a lambança, o juiz Sérgio Moro teve de soltar a cunhada de Vaccari. Na sequência, o ministro, Teori Zavascki, na condição de relator do processo da Lava Jato no STF, liberou da prisão nove diretores de empreiteiras, cujo encarceramento extrapolava o entendimento jurídico sobre prisão preventiva. Em seu voto, Zavascki taxou de “medievalesca” a tática do juiz Sérgio Moro de encarcerar indefinidamente os suspeitos para lhes forçar a delação premiada: “Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de cometimento de crimes, como os aqui indicados, e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis.
Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador”, sustentou o ministro.
Sobre a possibilidade de concessão da liberdade interferir no fechamento de um possível acordo de colaboração premiada com os envolvidos, Zavascki afirmou que seria “extrema arbitrariedade” manter a prisão preventiva, considerando essa possibilidade.
“Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”, afirma.
Espetáculo midiático
A espetacularização dos julgamentos da AP 470 e da Operação Lava Jato tem sido alvos de críticas de juízes e de decanos da imprensa, como o jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo. O colunista elogiou a decisão de soltura de presos da Lava Jato pelo ministro Teori Zavascki, que, na sua opinião, demonstra que coerção não é um recurso legítimo para obter informações. “Toda coerção provém da visão deformada que o autor tem do seu poder, exacerbando-o”, diz. Para Jânio, ao reconhecer que o juiz Sergio Moro não apresentara evidências de risco de fuga ou perturbação de investigações por parte dos presos, além da extensa prisão preventiva de quase meio ano, assim o ministro Teori Zavascki sintetiza a proposta de volta ao rigor legal. “A credibilidade das instituições somente se fortalecerá na medida em que forem capazes de manter o regime de estrito cumprimento da lei”.
Em sua conta no Facebook, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, postou:
“O juiz criminal não deve ser o vingador da sociedade. Papel de Batman, super-homem super-xerife, só em filme. Juiz criminal é o protetor dos direitos e garantias individuais, contra o abuso do poder punitivo do Estado. Conversa do Juiz Criminal ser o garantidor da ordem púbica, o tutor da paz social é fiada. Quem cuida de segurança pública é o Poder Executivo. Juiz é o último bastião do cidadão. Seja quem ele for”, ensina. (Com informações nos portais: GGN, DCM e Brasil247)
