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Agência Brasil
No mesmo dia em que a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) revisou para baixo a perspectiva da nota do Brasil, o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy (foto) emitiu, ontem após as 22 horas, nota em que reafirma o compromisso com o ajuste fiscal.
O texto destaca o corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento e menciona medidas recentes para reforçar a arrecadação, como o programa de negociação de dívidas de empresas com a União, as concessões de projetos de infraestrutura e a abertura de capital (lançamento de ações na bolsa) do Instituto de Resseguros do Brasil e da Caixa Seguros.
De acordo com a nota, o ajuste permitirá a retomada do equilíbrio da economia brasileira no médio prazo. "O esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia brasileira em um ambiente global de incerteza e, junto com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país, criando as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom [crescimento] das commodities", destaca o texto, sem mencionar a decisão da S&P.
Apesar da diminuição da meta de superávit primário - economia para pagar os juros da dívida pública - para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a Fazenda salientou que as despesas discricionárias (não obrigatórias) deverão ficar R$ 34 bilhões abaixo dos valores gastos em 2014 após o corte adicional no Orçamento. Embora o Congresso Nacional tenha diminuído o impacto das medidas de ajuste fiscal, como as restrições ao seguro-desemprego e ao abono salarial, a nota oficial diz que os parlamentares estão colaborando com a consolidação fiscal.
"Esse esforço fiscal tem-se beneficiado da cooperação com o Congresso Nacional, que votou importantes leis relativas ao seguro-desemprego e pensões e contempla outras propostas do governo, notadamente a de redução da despesa do Tesouro Nacional associada ao não pagamento das contribuições patronais por firmas de setores atualmente desonerados dessa obrigação", informa o texto.
O ministério destaca ainda votações que, na avaliação da equipe econômica, melhorarão o ambiente de negócios, como a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico em abril e do projeto de lei que regulamenta a mediação judicial, em junho. O texto cita medidas com repercussões internacionais, como a criação do Banco do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e os acordos do Fatca, que preveem o envio automático de informações bancárias aos Estados Unidos de movimentações de cidadãos norte-americanos no exterior.
Para a Fazenda, o processo de reequilíbrio da economia melhorará a competitividade da economia brasileira nos próximos meses, estimulando o investimento e criando condições para o aumento do emprego.
O texto ressalta a contribuição do Banco Central, que está acompanhando a evolução dos preços, mas informa que o Ministério da Fazenda está fazendo sua parte para fortalecer o ajuste fiscal, medindo a eficiência do gasto público, principalmente das despesas obrigatórias, para garantir uma trajetória decrescente da proporção da dívida pública em relação ao PIB no médio prazo.
