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O vereador e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia, Djalma Araújo (SD), protocolou ontem à tarde uma representação ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, denunciando os postos de combustível de Goiânia por formação de cartel, em virtude da quase inexistência de diferença de preços entre um estabelecimento e outro. Carvalho determinou a abertura imediata de um processo de administrativo para apurar a denúncia e, caso o crime contra a ordem econômica seja comprovado, os postos poderão ser multados em até 20% sobre seu faturamento bruto anual, e os proprietários em valores que vão de R$ 50 mil até R$ 2 bilhões.
Para Djalma Araújo, a ameaça de sofrer penalidades por parte do Cade poderá estimular os 99 postos vistoriados pelo Procon Goiás e que apresentaram indícios de formação de cartel a cumprir a decisão judicial que determinou que os preços do litro do etanol e da gasolina voltassem aos mesmos valores de 23 de julho, antes do reajuste que chegou a quase 50%. “Percebemos que, até o momento, a maioria dos postos não tem cumprido o que determina a liminar, preferindo arcar com a multa diária de R$ 5 mil. É um enorme desrespeito não apenas à Justiça, mas a todos os consumidores de Goiânia. Não podemos permitir que um segmento econômico determine suas próprias leis e aja como bem entende”, afirma o vereador.
Na semana passada, o vereador também entrou com representação no Ministério Público de Goiás, pedindo providências em relação ao reajuste. O próximo passo de Djalma será solicitar junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), em Brasília, e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de Goiás uma vistoria aos postos de Goiânia, para verificar as inúmeras denúncias de combustíveis adulterados e fraudes em bombas que chegaram ao seu conhecimento, nas últimas semanas. “Vários consumidores têm relatado problemas nos motores de seus veículos, depois de abastecerem nos postos, bem como a percepção de que pagam muito por um combustível que acaba mais rapidamente que o de costume”, conta.
Essa não é a primeira vez que Djalma Araújo atua contra os abusos do segmento de combustíveis na capital. Em 2011, o vereador foi relator de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Combustíveis. Entre as conclusões das investigações do documento, que contou com mais de 300 páginas, a CEI irá solicitou ao Ministério Público 25 pedidos de indiciamento, sendo 12 distribuidoras e 13 usinas de combustíveis revendedoras no Estado e na capital, por indícios de formação cartel, adulteração e violação de equipamentos, alinhamento de preços e crimes contra a ordem econômica e relação de consumo.
O relatório, que abordou os aspectos jurídicos e econômicos da questão, envolveu análises de quase 30 mil documentos, durante o período de janeiro de 2010 a junho de 2011, e apontou percentuais de reajuste no litro dos combustíveis de até 226%, como no caso do etanol anidro (aquele que é misturado à gasolina), nas usinas, e do etanol hidratado, com percentual de aumento de 155%. Nas distribuidoras, o reajuste do preço do etanol hidratado chegou a 152%. Nos postos, a alta chegou a 112%, no caso do litro do etanol hidratado, valor quase dez vezes maior que a inflação acumulada no período. “Há cinco anos venho denunciando os desmando desse setor em nossa capital e, infelizmente, os órgãos competentes só resolveram agir agora. Até ameaça de morte já recebi por minha atuação, no sentido de lutar pela punição das empresas que lesam o consumidor. Mas não me intimido e não desisto. A população não pode pagar a conta dessa máfia criminosa”, justifica Djalma.
