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Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil*
Mais de 30 mil contribuintes participaram do Concilia Rio, mutirão de negociação fiscal para processos de Dívida Ativa do Município, o que levou à arrecadação de R$ 1,7 bilhão para o Rio de Janeiro. Foram 12 dias de trabalho, encerrados hoje (28), no Centro de Convenções SulAmérica, no centro da cidade, próximo à prefeitura.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, que participou do encerramento do mutirão, foram retirados de tramitação 87 mil processos de execução fiscal, o que corresponde a metade das ações ajuizadas em todo o estado. De acordo com ele, o município não está em crise, mas houve queda na arrecadação.
“Não é uma situação de penúria, mas é óbvio que você tem queda na atividade econômica, queda na arrecadação, frustração de receita, principalmente quando a cidade está investindo tanto com recursos do Tesouro municipal, então é muito importante nesse momento esse avanço”.
Paes anunciou a prorrogação por tempo indeterminado do Concilia Rio, com a negociação a ser feita nas lojas da dívida ativa, na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro ou nos postos temporários que a prefeitura vai montar. Podem ser negociados os débitos de todos os tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, incluindo multas administrativas. Quem quitar o débito à vista tem desconto de 60% e quem optar pelo parcelamento tem de 10% a 40%, de acordo com o número de parcelas, além de isenção de todos os encargos moratórios.
No encerramento do mutirão, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Camilo Ruliere, anunciou que o programa será levado para os outros 91 municípios do estado. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, idealizadora do programa de conciliação na área de execução fiscal, recebeu 40 prefeitos e procuradores para explicar os detalhes do projeto e agilizar a implantação.
De acordo com a ministra, as prefeituras podem acirrar a cobrança dos contribuintes devedores, para reduzir o impacto causado pela diminuição das receitas, o que beneficia ambas as partes. “Sempre que se passa na vida uma situação de penúria, o primeiro pagamento que a gente suspende são os impostos, porque ele não é uma questão de sobrevivência, então isso tende a fazer com que aumente o ajuizamento de ações. Mas eu penso que, com esse programa, o prefeito tem esse benefício, ele vai poder fazer esse mutirão e tentar recolher para os cofres públicos aquilo que está pendente na justiça”.
O mutirão Concilia Rio foi o primeiro ato conjunto de órgãos públicos para a conciliação na área de execução fiscal no estado, mas a iniciativa já existe em cinco estados, segundo a ministra Nancy Andrighi.
* Colaborou Dylan Araujo, repórter do Radiojornalismo
Editor Maria Claudia
