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BRASÍLIA. A presidente do Ibama, Marilene Ramos, assinou nesta terça-feira a licença de operação da usina de Belo Monte, que permite que o reservatório seja formado em até 50 dias para o início de geração de energia pela hidrelétrica. A permissão foi dada mesmo com o descumprimento de condicionantes da licença anterior pela Norte Energia, empresa responsável pela usina. Novas exigências socioambientais poderão elevar o custo da energia elétrica gerada na usina, mas, segundo Marilene, o acionamento de Belo Monte colabora com a redução das tarifas de energia por permitir o desligamento de usinas térmicas.
Um grupo de índios da região do Xingu promoveu uma manifestação pacífica na sede da entidade durante entrevista coletiva em que a presidente do Ibama comentou a liberação da licença de operação. Com cartazes e discursos, eles pediam a interrupção do processo de instalação da usina.
Marilene destacou perante os índios a continuidade dos investimentos da Norte Energia no componente indígena foi diretamente negociada entre a Funai e a empresa, . O termo de compromisso assinado prevê a conclusão de condicionantes que não foram cumpridas anteriormente.
— A parte do componente indígena foi diretamente negociada entre a Funai e o empreendedor de forma a assegurar que todo plano de compensação aos povos indígenas fosse completamente cumprido e respeitado. Todo ele está incorporado à licença de operação, de forma que temos garantia de que esse componente vai ser integralmente cumprido.
Após a explanação das autoridades do Ibama, o índio Paiakan Kayapó, do Instituto Raoni, do estado do Pará, pediu a palavra para criticar o projeto. Segundo ele, depois de emitida a licença, o sofrimento continuará na região.
— Nós, indígenas, não estamos ganhando nada desde 22 de abril de 1500. Até hoje, 24 de novembro de 2015 a comunidade indígena nunca ganhou direito nenhum da parte do primeiro europeu que governou este país. Governo aqui nunca tem interesse de pensar que nós, indígenas, também temos direitos. E até hoje, nós nunca temos direito de ser respeitados, de ter a liberdade do solo que estamos habitando há séculos e séculos. Continuamos sendo humilhados, desrespeitados — disse Kayapó
A licença traz sete condicionantes gerais e 34 condicionantes específicas a serem cumpridas pela Norte Energia, que se forem descumpridas, poderão implicar multas ou perda da licença pela usina. Na sexta-feira, a Norte Energia foi alvo de um auto de infração pelo Ibama em valor de R$ 5 milhões pelo descumprimento de condicionantes da licença anterior.
Entre as condicionantes, há novas obrigações impostas à Norte Energia que podem impactar o preço da energia oferecida pela usina de Belo Monte, conforme reconhece o Ibama em relatório sobre o licenciamento. A empresa terá concluir a instalação total e assumir a operação do sistema de saneamento da cidade de Altamira, até quanto a prefeitura tiver capacidade de geri-lo.
"Por mais que se trate de serviço público de responsabilidade das municipalidades e ainda que possa acarretar em revisão tarifária e subsequente repasse dos custos aos consumidores de energia, a diretoria de licenciamento ambiental manifesta-se pela inclusão de nova condicionante no licenciamento da usina Belo Monte que impute à Norte Energia os custos de operação do sistema", segundo relatório do processo assinado pelo diretor de licenciamento Thomaz Miazaki de Toledo.
Segundo Toledo, se esse investimento não for feito, há risco de se desperdiçar o que já foi feito para melhorar o saneamento básico da região. Porém, a indicação não implica, segundo ele, automaticamente, um aumento do custo de geração da energia. Ele lembra que isso será tema de análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em nota após a emissão da licença, a Norte Energia destacou que já investiu R$ 4 bilhões em ações socioambientais nos cinco munícipios da Área de Influência Direta de Belo Monte: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. "Há ainda R$ 500 milhões aportados pela Norte Energia para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), para execução de projetos nos municípios das áreas de influência direta e indireta do empreendimento".
Segundo Marilene, porém, um atraso maior na emissão da licença de operação de Belo Monte implicaria o uso continuado de 19 usinas termelétricas, que significam custo maior para o sistema. Ele reconheceu que não foram 100% das condicionantes previstas anteriormente atendidas pela Norte Energia, mas disse que, havendo condições de gerar energia, postergar a operação significaria mais problemas para o Brasil.
— Havendo condições de gerar energia e todo esse conjunto de salvaguardas para garantir que programas ambientais, urbanos e o componente indígena serão integralmente cumpridos, entendemos que era o momento de fazer a emissão dessa licença de operação — disse a presidente do Ibama.
Em setembro, o Ibama apontou 12 pendências para a liberação da licença que deveriam ser resolvidas pela Norte Energia. Em relatório do processo emitido ontem, a diretoria de licenciamento do Ibama apontou que "com o atendimento das questões apontadas em setembro como impeditivas para deferimento da Licença de Operação, o processo encontra-se devidamente instruído e apto para deliberação favorável".
