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BRASÍLIA - Representantes do setor produtivo defenderam, nesta terça-feira, que a sociedade se posicione contra a reforma do PIS/Cofins. Durante seminário “Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento”, organizado pela Federação do Comércio do Distrito Federal, empresários criticaram a medida, que, segundo eles, deve elevar a carga tributária no país.
Em um discurso inflamado, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Botelho, disse que a sociedade deve resistir:
— Temos que resistir ao Estado e seus funcionários, geradores de ferramentas que vão nos tornar escravos. O Estado tem que ser para a sociedade — disse Botelho.
Atualmente, a maioria das empresas prestadores de serviços está enquadrada no regime cumulativo e recolhem 3,65% sobre o faturamento (somando PIS e Cofins). Já para quem faz parte do regime não cumulativo, como a indústria, por exemplo, as alíquotas somam 9,25%, mas é possível deduzir, do imposto a pagar, o custo com insumos. Com a mudança, o governo pretende enquadrar todas as empresas no sistema não cumulativo. Os empresários do ramo de serviços reclamam que serão punidos porque utilizam poucos insumos e são intensivos em mão-de-obra.
O diretor da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), Ermínio Lima Neto, contestou as explicações de Rachid, dizendo que a sociedade não acredita mais no governo. Segundo ele, a avaliação do setor produtivo é que haverá aumento de impostos.
— A sociedade não acredita mais nas propostas do governo — disse Neto, acrescentando que as mesmas promessas foram feitas no passado, quando o governo mexeu nas regras do PIS e da Cofins e houve aumento de carga tributária.
— A sociedade não suporta mais pensar um aumento de carga tributária — reiterou Neto.
Ele defendeu que antes de discutir as alterações, o governo repense o tamanho do Estado e a gestão dos gastos públicos. Disse ainda que o Ministério da Fazenda deveria conversar mais com o setor produtivo.
— O governo tem que conversar com quem gera riqueza ara esse país (...) O setor produtivo precisa ser mais respeitado pela Fazenda. Parece que para o governo, o empreendedor é o grande problema — disse.
SECRETÁRIO DA RECEITA: NEUTRALIDADE DA CARGA
Em meio às críticas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, asseguro que a proposta de reforma do governo para o PIS/Cofins vai manter a neutralidade da carga tributária. Ele explicou que o setor de serviços será enquadrado em duas alíquotas: reduzida (saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia da informação, teleatendimento, correios) e intermediária (construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversão, hotelaria, agências de viagens e turismo). Rachid não informou os novos percentuais, alegando que essa definição “está em segundo plano”, nesse momento. Disse também que haverá um prazo de transição de seis meses, a partir da aprovação do Congresso, para que as empresas possam se adaptar às novas regras.
O secretário argumentou ainda que o PIS/Cofins têm legislação complexa, o que gera litígios no processo de recuperação de crédito. Ele afirmou que a mudança vai simplificar a cobrança dos dois tributos porque todas as empresas terão direito de abater insumos, com exceção da folha, sobre o imposto a pagar.
Segundo o secretário, o governo vai começar primeiro com o PIS, que é um tributo com arrecadação menor e depois de um ano e meio, fará a mudança na Cofins. Ele reiterou que o objetivo é testar as novas alíquotas para evitar perdas de receita por um lado e por outro, elevação da carga tributária.
— Não podemos abrir mão da arrecadação em demasia, mas também não trabalhamos com a ideia de aumentar a carga tributária — disse o secretário.
Rachid disse que o governo enfrenta dificuldades de fazer a reforma porque cada setor defende seus interesses:
— Não podemos ter um sistema tributário para cada CNPJ.
