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Um mês depois de ter elevado os juros dos fundos constitucionais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) retomou as taxas antigas para alguns tipos de operações. Até 31 de março, os bancos poderão assinar contratos para financiamentos de investimentos com os juros originais.
A anistia, no entanto, vale somente para as operações de crédito aprovadas até 16 de dezembro do ano passado, véspera do dia em que o CMN aumentou os juros dos fundos constitucionais e para o financiamento de investimentos fora do setor agrícola. Segundo o Ministério da Fazenda, todos esses projetos haviam sido aprovados com as taxas de juros antigas, mas não tiveram os contratos assinados antes da mudança por questões operacionais.
Segundo o secretário adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, a medida permitirá a liberação de R$ 600 milhões em créditos aprovados até 16 de dezembro. “Contratar uma operação de investimento de longo prazo é uma operação complexa que requer alguns passos. Os bancos que operam fundos de investimento não conseguiram contratar até 31 de dezembro projetos aprovados com taxas vigentes à época. A medida vem na direção de resolver um problema operacional”, explicou.
No mês passado, o CMN aumentou os juros dos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). As taxas passaram para uma faixa de 11,8% a 20,24% ao ano. Os juros subiram para um intervalo de 10% a 17,20% ao ano, caso o mutuário pague as prestações em dia. A alteração valeu para operações contratadas a partir de 1º de janeiro.
Os mutuários beneficiados pelo adiamento pagarão juros de 8,24% a 14,71% ao ano. Para quem quitar as parcelas em dia, os juros ficarão entre 7% e 12,5% ao ano.
O orçamento dos fundos constitucionais corresponde a 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, o FNO fica com 0,6%, o FCO, com 0,6%, o FNE, com 1,8%. Os retornos e resultados das aplicações e dos recursos momentaneamente não aplicados também compõem os recursos desses fundos.