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O ano de 2017 mal começou e já vem com previsão de aumento na conta de telefone. O valor da telefonia móvel com planos de conta, conhecidos como pós-pago e controle, vai aumentar para grande parte dos usuários em todo país. Esse aumento pode chegar a 20% para mais de 77,3 milhões linhas que compõe grupo de usuário, conforme a Anatel.
O aumento se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) feita em outubro que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima do valor da assinatura básica mensal do cliente.
No entendimento do STF, a assinatura mensal é uma efetiva prestação de serviço de comunicação, valendo a decisão tanto para telefonia móvel e fixa. Dessa forma, o valor a ser acrescentado na conta do usuário vai variar conforme o estado, visto que cada estado determina sua alíquota.
Em Goiás, atualmente a alíquota do ICMS é de 17% sobre o valor de produtos e serviços. A discussão começou no Rio Grande do Sul sobre a aplicação do imposto sobre a assinatura de telegonia fixa. Mas a Suprema Corte entendeu que a ação deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação.
Quanto à telefonia móvel, a decisão valerá para os planos pré-pago e controle por cobrarem um pacote de assinatura, oferecendo ou não uma pacote de minutos. Para todo caso, cabe entrar em contato com a operadora, pois a classificação dos pacotes de assinatura mudam de acordo com a prestadora do serviço.
