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Nesta quarta-feira (18/1), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou o reajustes nos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os valores foram reajustados pela Portaria nº 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017, e só serão praticados após 30 dias da divulgação dos reajustes.
O percentual do reajuste foi estabelecido em 7,9769% para as tarifas de embarque e conexão de passegeiros e de pouso e permanência de aeronaves. Já os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 6,2880%.
Dessa forma, a tarifa máxima de embarque doméstico cobrado para os passageiros aumentará de R$ 27,69 para R$ 29,90. No embarque internacional, a tarifa máxima aumentará de R$ 109,13 para R$ 113,04, esse valor inclui o adicional do FNAC de US$ 18,00, que corresponde a R$ 60,10.
A medida considera a inflação acumulada entre os meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, estabelecida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em novembro de 2016, a ANAC alterou os tetos das tarifas aeroportuárias com objetivo de incorporar o valor referente ao extinto adicional de Tarifa Aeroportuária. Na época, os usuários não perceberam a mudança, pois permaneceu o valor já pago e extinguindo de um imposto agregado aos valores das tarifas. Vale ressaltar que as mudanças nas tarifas anunciadas nesta quarta-feira não se aplicam aos aeroportos públicos tarifadores explorados por concessão, autorização ou convênio de delegação.
