Emenda de Wilder beneficia Porto Seco de Anápolis

Porto Seco poderia ter sua concessão suspensa

Postado por Redação em 16 de Junho de 2017 às 10h16

A emenda realizada pelo senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória 783 traz segurança jurídica para o Porto Seco, de Anápolis.

A unidade é uma das mais importantes na logística de produção do Estado de Goiás.  De acordo com Wilder Morais, os contratos fixados anteriormente a 2003 terão validade de 25 anos. “Mesmo aqueles estabelecidos antes da Constituição Federal”, diz Wilder.

A medida provisória diz respeito a vários temas fiscais e tenta rearticular a fixação dos contratos de concessão.

O Porto Seco poderia ter sua concessão suspensa caso não ocorresse uma intervenção na MP 783.  “Para os contratos fixados antes de 30 de maio de 2003, a ideia é apresentar uma concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais dez anos”, esclarece.

Wilder diz que dar segurança a outorgas antigas é manter a produtividade, garantir empregos e segurar a economia diante das turbulências econômicas e políticas que o país enfrenta.

FUNÇÃO

O Porto Seco instalado em Anápolis se categoriza como um terminal privado, mas de uso público.

É destinado à armazenagem e à movimentação de mercadorias importadas, ou destinadas à exportação. Trata-se, portanto, de potencializador das Operações de Comércio Exterior.

Primeiro porto seco do Centro-oeste, ele surgiu por meio de concorrência pública.

A licença para a prestação dos serviços aduaneiros, portanto, foi conquistada junto ao Governo Federal, que o regulamenta .

Conforme Wilder Morais, o porto seco anapolino é um dos maiores do Brasil e colabora para o desenvolvimento socioeconômico de Goiás e restante do país.

“O Porto Seco está em Anápolis,  o ‘Trevo do Brasil’. Defender sua permanência é essencial para dinamizar e manter a economia goiana em crescimento”.