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Nesta quinta-feira (20/7), o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que aumenta as alíquotas do PIS/Confins sobre o preço dos combustíveis. De acordo com o Ministério da Fazenda, essas alíquotas vão gerar uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões até o final do ano.
A pasta defende que o aumento das alíquotas é necessário para preservação do ajuste fiscal e para manutenção do processo de recuperação da economia brasileira. Assim, para evitar o desequilíbrio financeiro, R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos para este ano serão controlados.
O Ministério do Planejamento e a Secretaria da Receita Federal deve divulgar, ainda nesta sexta-feira (21/7), o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias relativas ao terceiro bimestre de 2017.
